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Agentes protocolam na SESP e Casa Civil carta com propostas de melhoria do sistema penitenciário

Crise instalada no país, morte de agente do SOE e fugas em
16/01/2017


O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN) protocolou nesta segunda-feira (16/1) mais um pedido de reunião com o secretário de Segurança Pública (SESP), Wagner Mesquita, para cobrar melhorias na segurança e condições de trabalho nas unidades prisionais do Paraná. Dessa vez, o Sindicato também protocolou uma carta com uma série de reinvindicações propostas pela categoria em plenária regional do Sindicato.

Na avaliação do SINDARSPEN, o governo do Paraná precisa escutar os profissionais que atuam no dia-a-dia da execução penal para estabelecer estratégias para a área. 

As propostas do manifesto da categoria também foram apresentadas para a imprensa nesta tarde, durante entrevista coletiva concedida pela presidente do SINDARSPEN, Petruska Sviercoski, para falar sobre os riscos de o Paraná viver caos semelhante ao ocorrido em outros estados.

Desde o final do ano passado, a entidade vem fazendo uma série de alertas para a SESP e para o Departamento de Execução Penal do Paraná (DEPEN) sobre a gravidade da situação no Paraná, resultado da falta de prioridade do governo com a área. Falta de estrutura e de investimentos em segurança e déficit no efetivo de agentes penitenciários foram algumas das questões levantadas.

A emboscada sofrida pela equipe do Setor de Operações Especiais do DEPEN, em Londrina, em 20/12, vitimando fatalmente o agente Thiago Borges; a explosão com fuga em massa ocorrida na Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), neste domingo; e a invasão da Cadeia Pública de Telêmaco Borba, nesta segunda, acenderam o alerta vermelho para o risco de tragédias no Paraná. 

Em nenhum dos casos acima os foragidos foram recuperados, nem os responsáveis pela morte de Thiago foram encontrados, colocando em cheque a capacidade do governo do Paraná em lidar com a questão. 

Entre as propostas do SINDARSPEN na carta protocolada para a SESP e Casa Civil, estão: 
 
Regulamentação por lei estadual das atividades do Setor de Operações Especiais (SOE) para a segurança jurídica da existência e atuação do serviço, com definição do processo de seleção e reposição de servidores, aparelhamento e programa de capacitação;
 
Regulamentação e fortalecimento dos serviços de inteligência penitenciária, com capacitação e autonomia profissional dos servidores destacados para esse serviço;
 
Reposição do efetivo de agentes penitenciários, cujo quadro está defasado em mais de 1.500 agentes no estado, com a imediata contratação dos cerca de 1.200 candidatos aprovados em concurso público que aguardam nomeação;
 
Reconhecimento e regulamentação do direito à aposentadoria especial pelo caráter insalubre e penoso da profissão;
 
Contratação de servidores administrativos e técnicos para o cumprimento de atividades burocráticas e de saúde no serviço penal, pondo, assim, fim à prática de desvio de funções de agentes penitenciários na administração penitenciária;
 
Elaboração de lista com medidas pontuais com necessárias para melhorar a segurança nas respectivas unidades. A lista deverá ser feita pela gestão de cada unidades penal e representantes dos trabalhadores. Quando essas ações requererem elaboração de projetos para angariação de recursos do Funpen, o SINDARSPEN está disponível para prestar apoio para a viabilização de tais projetos;
 
Automação das unidades penais como forma de minimizar o contato do agente penitenciário com o coletivo de presos durante as atividades da rotina carcerária;
 
Ato da gestão penitenciária estadual determinando a suspensão por tempo indeterminado de serviços que coloquem os agentes em contato com a massa carcerária após rebelião ou ato de violência contra agentes da respectiva unidade penal, como estratégia de segurança, até que as condições de convívio voltem à normalidade;
 
Criação de um programa de acolhimento e tratamento dos agentes penitenciários vítimas dessas violências decorrentes da profissão;
 
Intermediação da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP) junto aos órgãos competentes, para a agilidade nos trâmites legais de aquisição de armas de uso restrito para agentes penitenciários, assim como para a liberação do porte de arma aos agentes que estiverem respondendo a processo disciplinar administrativo, mas que ainda não tenham recebido a relativa condenação no respectivo processo;
 
Estabelecimento de programas de qualidade de vida dos agentes penitenciários, obedecendo a Resolução 01/2016 do CNPCP; 
 
Redução do número de presos por unidade prisional respeitando o limite máximo de presos para o qual a respectiva unidade foi projetada (numerus clausus);
 
Investimento na individualização da pena, com a separação de presos por periculosidade, por participação em atividades coletivas criminosas, e, capacidade de danos à administração penitenciária; 
 
Ampliação da política de alternativas penais para delitos de menor capacidade ofensiva, como uma estratégia para evitar a superlotação carcerária; 
 
Transformação do Departamento Penitenciário em secretaria de estado, com gestão e orçamento próprios, capaz de planejar, criar e executar políticas públicas de curto, médio e longo prazo, específicas para execução penal e segurança prisional, articuladas e integradas com as demais políticas de segurança pública e sistema de justiça do estado, com gestores pertencentes ao quadro de funcionários do DEPEN, para evitar que outros interesses sejam defendidos em detrimento do Sistema Penitenciário.
 
Denúncia ao GAECO de todas as investigações de ocorrências do sistema prisional em que tiver suspeita de participação de organizações criminosas.
 
 

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