Agentes protocolam na SESP e Casa Civil carta com propostas de melhoria do sistema penitenciário

Crise instalada no país, morte de agente do SOE e fugas em



O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN) protocolou nesta segunda-feira (16/1) mais um pedido de reunião com o secretário de Segurança Pública (SESP), Wagner Mesquita, para cobrar melhorias na segurança e condições de trabalho nas unidades prisionais do Paraná. Dessa vez, o Sindicato também protocolou uma carta com uma série de reinvindicações propostas pela categoria em plenária regional do Sindicato.

Na avaliação do SINDARSPEN, o governo do Paraná precisa escutar os profissionais que atuam no dia-a-dia da execução penal para estabelecer estratégias para a área. 

As propostas do manifesto da categoria também foram apresentadas para a imprensa nesta tarde, durante entrevista coletiva concedida pela presidente do SINDARSPEN, Petruska Sviercoski, para falar sobre os riscos de o Paraná viver caos semelhante ao ocorrido em outros estados.

Desde o final do ano passado, a entidade vem fazendo uma série de alertas para a SESP e para o Departamento de Execução Penal do Paraná (DEPEN) sobre a gravidade da situação no Paraná, resultado da falta de prioridade do governo com a área. Falta de estrutura e de investimentos em segurança e déficit no efetivo de agentes penitenciários foram algumas das questões levantadas.

A emboscada sofrida pela equipe do Setor de Operações Especiais do DEPEN, em Londrina, em 20/12, vitimando fatalmente o agente Thiago Borges; a explosão com fuga em massa ocorrida na Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), neste domingo; e a invasão da Cadeia Pública de Telêmaco Borba, nesta segunda, acenderam o alerta vermelho para o risco de tragédias no Paraná. 

Em nenhum dos casos acima os foragidos foram recuperados, nem os responsáveis pela morte de Thiago foram encontrados, colocando em cheque a capacidade do governo do Paraná em lidar com a questão. 

Entre as propostas do SINDARSPEN na carta protocolada para a SESP e Casa Civil, estão: 
 
• Regulamentação por lei estadual das atividades do Setor de Operações Especiais (SOE) para a segurança jurídica da existência e atuação do serviço, com definição do processo de seleção e reposição de servidores, aparelhamento e programa de capacitação;
 
• Regulamentação e fortalecimento dos serviços de inteligência penitenciária, com capacitação e autonomia profissional dos servidores destacados para esse serviço;
 
• Reposição do efetivo de agentes penitenciários, cujo quadro está defasado em mais de 1.500 agentes no estado, com a imediata contratação dos cerca de 1.200 candidatos aprovados em concurso público que aguardam nomeação;
 
• Reconhecimento e regulamentação do direito à aposentadoria especial pelo caráter insalubre e penoso da profissão;
 
• Contratação de servidores administrativos e técnicos para o cumprimento de atividades burocráticas e de saúde no serviço penal, pondo, assim, fim à prática de desvio de funções de agentes penitenciários na administração penitenciária;
 
• Elaboração de lista com medidas pontuais com necessárias para melhorar a segurança nas respectivas unidades. A lista deverá ser feita pela gestão de cada unidades penal e representantes dos trabalhadores. Quando essas ações requererem elaboração de projetos para angariação de recursos do Funpen, o SINDARSPEN está disponível para prestar apoio para a viabilização de tais projetos;
 
• Automação das unidades penais como forma de minimizar o contato do agente penitenciário com o coletivo de presos durante as atividades da rotina carcerária;
 
• Ato da gestão penitenciária estadual determinando a suspensão por tempo indeterminado de serviços que coloquem os agentes em contato com a massa carcerária após rebelião ou ato de violência contra agentes da respectiva unidade penal, como estratégia de segurança, até que as condições de convívio voltem à normalidade;
 
• Criação de um programa de acolhimento e tratamento dos agentes penitenciários vítimas dessas violências decorrentes da profissão;
 
• Intermediação da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP) junto aos órgãos competentes, para a agilidade nos trâmites legais de aquisição de armas de uso restrito para agentes penitenciários, assim como para a liberação do porte de arma aos agentes que estiverem respondendo a processo disciplinar administrativo, mas que ainda não tenham recebido a relativa condenação no respectivo processo;
 
• Estabelecimento de programas de qualidade de vida dos agentes penitenciários, obedecendo a Resolução 01/2016 do CNPCP; 
 
• Redução do número de presos por unidade prisional respeitando o limite máximo de presos para o qual a respectiva unidade foi projetada (numerus clausus);
 
• Investimento na individualização da pena, com a separação de presos por periculosidade, por participação em atividades coletivas criminosas, e, capacidade de danos à administração penitenciária; 
 
• Ampliação da política de alternativas penais para delitos de menor capacidade ofensiva, como uma estratégia para evitar a superlotação carcerária; 
 
• Transformação do Departamento Penitenciário em secretaria de estado, com gestão e orçamento próprios, capaz de planejar, criar e executar políticas públicas de curto, médio e longo prazo, específicas para execução penal e segurança prisional, articuladas e integradas com as demais políticas de segurança pública e sistema de justiça do estado, com gestores pertencentes ao quadro de funcionários do DEPEN, para evitar que outros interesses sejam defendidos em detrimento do Sistema Penitenciário.
 
• Denúncia ao GAECO de todas as investigações de ocorrências do sistema prisional em que tiver suspeita de participação de organizações criminosas.
 
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