Entenda as principais mudanças para os servidores da segurança com a reforma da Previdência



Depois da mobilização dos servidores da segurança pública, iniciada na semana passada, a Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para apreciar o Projeto de Emenda Constitucional da reforma da Previdência fez um projeto substitutivo contemplando algumas das questões que estavam sendo reivindicadas pelos trabalhadores da área. O SINDARSPEN teve um papel fundamental nesse processo.

O ato unificado das polícias, realizado em 27/11, e o grande ato com todos os servidores estaduais no último dia 3/12, inclusive com a deflagração da greve pelos agentes da Polícia Penal, foram importantes para que conseguíssemos alguns avanços com relação ao projeto original do governo. Entre os principais, está a diminuição das diferenças que estavam sendo feitas entre quem entrou no serviço público antes e depois da Emenda 41/2003 da Constituição Federal, que alterou a partir daquele ano a integralidade e a paridade no funcionalismo público em todo o país.

Confira as principais mudanças aprovadas pela Assembleia Legislativa do Paraná:

SUSPENSÃO DA GREVE

Diante a aprovação da reforma feita em dois turnos no mesmo dia pela Assembleia Legislativa, a greve de agentes prevista para se iniciar nesta sexta-feira (06/12) em todo estado foi suspensa. A decisão se deveu ao fato de que como a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou pela greve no último dia 3 foi convocada especificamente para definir a “Participação dos agentes penitenciários na greve de servidores públicos estaduais como parte das mobilizações contrárias à reforma da Previdência apresentada pelo Governo do Estado” não caberia mais a realização da mesma, tendo em vista a aprovação consumada. Ou seja, a paralisação como instrumento de pressão já não teria mais efeito, já que o objeto pelo qual ela foi decretada não existia mais.

OUTRAS LUTAS

É importante ressaltar que a luta pela Previdência estadual, contra a qual foi deflagrada a greve, não deve ser confundida com as demais pautas da categoria, mas, certamente, foi uma grande demonstração de união, força e organização dos agentes de Polícia Penal. E foi graças a essa mobilização que conseguimos alguns avanços na proposta inicial do governo e fizemos frente à potente máquina política do estado.