No último sábado (25/1), um policial penal foi feito refém na Penitenciária Estadual de Londrina I (PEL I). Por cerca de 5 horas, o servidor ficou trancando dentro de uma cela, com a vida sendo ameaçada por oito presos.
A rebelião aconteceu na galeria do chamado “Seguro”, onde ficam detentos que não podem ter convivência com o restante da massa carcerária, seja por rixa ou pela natureza do crime cometido (em geral, crimes sexuais). Na PEL I, a galeria do Seguro tem 200 presos e apenas dois policiais penais por plantão estão sendo escalados para o local. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça estipula que a proporção segura é de um agente para cada cinco presos.
Em toda a PEL I, há 740 presos com 16 agentes no plantão diurno (para todas as atividades na penitenciária) e oito no plantão noturno. A capacidade da unidade é para 630 detentos. A rebelião do último final de semana em Londrina foi mais um exemplo dos riscos que a falta de servidores tem provocado no Paraná.
Desde 2010, o número de presos nos presídios do estado subiu de 14 mil para 22 mil, enquanto o número de agentes caiu. Das 4.131 vagas na carreira de agente penitenciário (atuais policiais penais), atualmente, apenas 3.098 estão ocupadas.
Para resolver essa situação, é necessário que o Governo do Estado conclua o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Policiais Penais (PCCS) da categoria, criando novas vagas na carreira e possibilitando a realização de concurso público para atender a demanda atual e futura. Desde 2013 não há concurso público para a área.
Segundo dimensionamento feito pelo próprio DEPEN no ano passado, para atender a demanda da segurança pública do estado, há a necessidade de contratação imediata de 4.300 policiais penais e de mais 2.100 para trabalharem nas unidades previstas para serem inauguradas pelo governo.
Além da falta de concurso, o DEPEN ainda tem retirado policiais penais das galerias das penitenciárias para assumir tarefas como escolta de presos, para trabalhar nas Cadeias Públicas que em 2019 passaram para a gestão do órgão (57 no total), para assumir postos nos grupamentos especiais que vem sendo criados pelo Departamento e até para trabalhar em operações em outros estados.
O SINDARSPEN terá nesta semana uma reunião com a direção do Departamento Penitenciário do Paraná para discutir essa retirada de servidores das penitenciárias. “Não dá pra o Governo além de não realizar concurso público, ainda ficar remanejando o pessoal de dentro das unidades. A situação dentro dos presídios está cada dia mais caótica. Diariamente chegam relatos de agentes fazendo função de três e até quatro pessoas”, reclama o presidente do Sindicato, Ricardo Miranda.
A direção do Sindicato disponibilizou assistência jurídica integral para o policial penal vítima da última rebelião.