Diante da pandemia do coronavírus, e em razão da falta de regulamentação específica, no Paraná, recomendamos que TODOS que façam parte dos grupos de risco (idosos, gestantes, lactantes, portadores de doenças crônicas) ou que apresentem sintomas de gripe, protocolem pedido de teletrabalho ou dispensa, nos moldes do decreto estadual 4230. Somente com uma negação de um pedido administrativo individual é que ações, como mandado de segurança, podem ter viabilidade de sucesso.
O filiado que estiver nestas condições deve preencher e assinar o requerimento que disponibilzamos no link, abaixo, solicitando o afastamento do trabalho ou, se houver condições, o trabalho remoto (home office). O documento deve ser encaminhado e protocolado com o diretor da unidade penal, anexando todos os documentos comprobatórios da situação de risco. O mesmo, deve ser enviado, com cópia (foto), para o email do departamento juridico do SINDARSPEN.
Caso a direção se negue a receber e/ou protocolar, sob qualquer alegação, peça que a justificativa da recusa seja feita na sua via (do requerente). Esta via também deve ser enviada (com cópia) para o email jurídico do sindicato.
O SINDARSPEN irá exercer a cobrança para dar agilidade na liberação e, em caso de negativa ou demora, acionará a justiça para a garantia do direito dos servidores.
ENVIE OS DOCUMENTOS COM CÓPIA PARA O SINDICATO NO EMAIL: sindarspen@gmail.com