Após mobilização do SINDARSPEN, nova emenda é enviada à Alep excluindo policiais penais da suspensão de promoções e progressões



Conforme anunciado nesta segunda feira, 31/08, pelo Sindicato dos Policiais  Penais do Paraná (SINDARSPEN),  uma nova emenda foi enviada pelo Governador Ratinho Jr  à Assembleia Legislativa, incluindo  os policiais penais entre as categorias profissionais em que não se aplicará a suspensão da implantação de promoções e progressões.   Esta é uma resposta à reivindicação feita pelo sindicato  tanto ao Chefe da Casa Civil, Guto Silva, como para deputados e líderes do governo, com destaque à atuação do deputado Tiago Amaral, relator da LDO.

A proposta enviada pelo Governador do Paraná é uma emenda ao Projeto de Lei n0. 248/2020 que trata sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  Ratinho enviou uma proposta que suspende as promoções e progressões de carreira aos servidores públicos. Em reuniões com deputados e representantes do governo, os sindicato ligados às forças de segurança reiteraram a importância de não prejudicar financeiramente ainda mais  profissionais da área da segurança pública que neste momento da pandemia integram o rol das profissões essenciais.

Além disso,  há uma demanda comum que atinge os servidores das forças policiais que são as  promoções atrasadas. São vários policiais penais do Paraná estão com promoções atrasadas desde abril de 2018, o que vem gerando aproximadamente um prejuízo de R$ 800,00 mensais nos rendimentos.

Para Ricardo de Carvalho Miranda, presidente do SINDARSPEN, esta é uma resposta inicial aos servidores da segurança que continuarão mobilizados. “Os profissionais da área da segurança não pararam durante a pandemia para assegurar que serviços essenciais continuassem funcionando. Entre os policiais penais, há quem tenha tirado dinheiro do bolso para assegurar proteção, manutenção da saúde e a continuidade do trabalho. Não podemos receber como “presente” mais prejuízo financeiro.”

Em recente reunião com o  chefe da Casa Civil, Guto Silva, ele propôs que  o tema deve ser objeto de estudo junto ao Comitê de Política Salarial do governo. O sindicato destacou que já existe um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que acompanha a nota técnica do  Ministério da Economia que não inclui as promoções no rol de proibições elencadas pela Lei 173/2020.  A nota técnica emitida pelo Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia afirma que as vedações do artigo 8º da lei não se aplicam às progressões e promoções, pois são formas de desenvolvimento nas carreiras amparadas por leis anteriores à pandemia e concedidas por critérios que envolvem, além do tempo de trabalho, o resultado satisfatório em processo de avaliação de desempenho e a obtenção de títulos acadêmicos.