1º. secretário da ALEP recebe SINDARSPEN e se compromete em encaminhar pautas dos policiais penais



Dando continuidade às conversas com representantes dos poderes Legislativo e Executivo, a diretoria do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) se reuniu nesta quinta feira, 17/09, com o 1º. secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Claudio Romanelli, para solicitar que as pautas da categoria sejam atendidas ainda em 2020. Estiveram presentes o presidente do sindicato, Ricardo de Carvalho Miranda e os diretores Vanderleia Leite e Daniel Molina.  

Além da pautas da categoria como promoções atrasadas, entre outras, foi entregue ao deputado uma minuta de emenda à constituição que regulamente a Polícia Penal no Paraná. A Emenda Constitucional 104 alterou o Art. 144 da Constituição Federal, incluindo a Polícia Penal ao rol de órgãos da segurança pública. O SINDARSPEN foi uma das entidades que muito contribuiu com esse processo de luta pela aprovação da lei. Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei. Agora, o próximo passo é a regulamentação em cada estado. 

No Paraná, o SINDARSPEN vem lutando por essa regulamentação desde o fim do ano passado, após a aprovação no Congresso Nacional, e já apresentou a proposta à Secretaria do Estado de Segurança Pública do Paraná (SESP-PR). Romanelii se comprometeu em mediar o diálogo junto ao Executivo para que uma proposta de consenso seja encaminhada para votação na Assembleia Legislativa do Paraná. “Esperamos ter avanços para esta categoria que é fundamental para combater o avanço da criminalidade e garantir a execução da pena. São profissionais altamente qualificados e que merecem nosso respeito,” disse o deputado.

Lei Lourival de Souza

Diante de inúmeras mortes de policiais penais por assassinatos devido ao exercício da profissão e também das constantes ameaças recebidas, o SINDARSPEN, em encontro virtual, debateu no mês passado junto à categoria sobre a necessidade de se criar uma lei específica que proteja os policiais penais. Um projeto de lei construido pelo sindicato a partir da proposta debatida foi entregue ao deputado, nesta reunião. "A idéia é que tenhamos uma lei que proteja o policial penal ameaçado, e que essa lei leve o nome do policial penal paranaense Lourival de Souza, assassinado dentro de casa por criminosos no dia 12 de agosto de 2020, em homenagem a todos os policiais penais vítimas de violência em razão do seu trabalho no sistema prisional do estado", explica Ricardo Miranda, presidente do Sindarspen.  Lourival, último Policial Penal assassinado no Paraná, havia avisado ao Serviço de Inteligência do Departamento Penitenciário do Paraná (DEPENPR) que vinha sendo ameaçado. 

O primeiro secretário disse que irá fazer um requerimento, via ALEP, com assinaturas de outros deputados em apoio à minuta apresentada pela entidade classista. E, irá encaminhar ao Executivo, para que a categoria dos policiais penais tenha seu pleito legítimo atendido. “Vamos encaminhar ao Executivo essa minuta para criar um programa de auxílio e proteção aos policiais penais ameaçados e vítimas de violência decorrente do exercício da profissão. O policial penal está sempre exposto quando enfrenta o crime organizado e ele precisa de uma proteção adequada do estado. Vamos propor ao Poder Executivo para que, de fato, possa ser enviada um projeto de lei do governo para regulamentar este programa,” informou o deputado. Trata-se de uma proposta que o sindicato apresentou e que, se acatada pelos poderes Executivo e Legslativo, poderá receber alterações. 

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