Lei de proteção aos policiais penais ganha apoio de parlamentares e será enviada ao Governador Ratinho Jr.



O requerimento assinado por parlamentares que será remetido ao Governador é uma resposta à solicitação do Sindarspen.

 

O policial penal Lourival de Souza foi covardemente assassinado dentro de sua casa no dia 12 de agosto de 2020.  Ele vinha sendo ameaçado de morte por criminosos devido ao exercício da profissão, e chegou a comunicar ao serviço de inteligência sobre as ameaças, mas nada foi feito. Outros casos semelhantes aconteceram nos últimos anos no Paraná e em razão da inexistência de ações por parte do poder público para proteger os servidores ameaçados, a diretoria do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN), em debate com a categoria,  elaborou a proposta de Lei que recebe o nome do policial penal Lourival de Souza. Tem o objetivo de garantir protocolos rígidos de proteção e assistência aos policiais penais ameaçados de morte. O texto da lei foi entregue no último dia, 17/09, ao 1º. secretário da mesa diretoria da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Romanelli.  

Convencido da importância dessa iniciativa, Romanelli enviou, nesta segunda feira, 21 /09, um requerimento ao Governador Ratinho Jr, solicitando a criação e instituição do Programa de Auxilio, Proteção e Assistência aos Policiais Penais do Paraná. O documento foi também assinado pelos deputados Jacovós, Evandro Araújo, Michele Caputo Neto, Soldado Fruet, Rubens Recalcatti, Subtenente Everton, Fernando Francischini, Soldado Adriano, Delegado Fernando Martins e  a deputada Mara Lima.  

O requerimento explicita que a proposta é uma resposta à demanda da categoria dos policiais penais apresentada pelo SINDARSPEN.  Destaca que a proteção e assistência se estendem também aos familiares do servidor. Entre os objetivos e deveres do Poder Público na execução do Programa, estão a garantia aos policiais penais de segurança na residência incluindo o controle de telecomunicações; escolta e segurança nos deslocamentos da residência, transferência de residência ou acomodação provisória compatível para proteção, bolsa financeira mensal para prover despesas necessárias à proteção, apoio e assistência médica, psicológica e social, entre outros.

Romanelli reafirma que há casos conhecidos de organizações criminosas que agem dentro e fora dos presídios e que têm como prática ameaçar e assassinar aqueles que se colocam como empecilho à continuidade de crimes dentro das prisões. “O Estado precisa modernizar a legislação para proteger esses profissionais que servem à população como um serviço imprescindível para o sistema de segurança e justiça criminal no Paraná. Proteger o servidor que te protege é receber proteção em dobro”, diz Romanelli.

 Para Ricardo de Carvalho Miranda, presidente do SINDARSPEN, é mais um avanço para garantir o que é de direito do policial penal, a sua segurança.  “Está mais do que na hora que o poder público efetive, com um protocolo rígido, este programa de proteção a quem todos os dias trabalha para garantir a segurança da população. Esperamos que essa lei entre em vigor ainda neste ano”, disse.  

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