SINDARSPEN realiza live sobre PEC da Polícia Penal e a proposta de lei de proteção aos policiais penais no Paraná.



Na última semana, duas propostas já debatidas com os policiais penais avançaram junto aos deputados e o governo do estado.  Tratam-se da PEC da Regulamentação da Polícia Penal no Paraná e a proposta de lei de proteção aos policiais penais ameaçados de morte e vítimas de violência.  Ambas estão sendo encaminhadas para apreciação do governador Ratinho Jr e há possibilidade que sejam votadas ainda em 2020. Para mobilizar a categoria na luta pela aprovação destes importantes projetos de lei e esclarecer sobre os trâmites das mesmas, o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná realizará uma live (via internet), nesta terça feira, 29/09, às 09h.  O link para participação é este : meet.google.com/pmo-gyof-wds

“As propostas foram debatidas na ultima plenária da categoria e, como havíamos prometido, estamos fazendo novamente uma conversa com os policiais penais para que acompanhem a tramitação dos projetos de lei,” explica Ricardo de Carvalho Miranda, presidente do SINDARSPEN. A live contará com uma explanação das propostas e haverá espaço para perguntas a serem dirimidas pelos representantes do sindicato.

 

Regulamentação da Polícia Penal do Paraná

A diretoria do SINDARSPEN participou, na quarta-feira, 23/09, de uma reunião com o secretário de segurança pública, Coronel Rômulo Marinho,  para apresentação de respostas a algumas demandas da categoria dos policiais penais. Entre as pautas tratadas, destaque à conclusão do estudo, pela SESP, da Proposta de Emenda Constitucional Estadual (PEC) que cria a Polícia Penal no Paraná.

 O texto apresentado pelo secretário ainda não está finalizado, pois ainda deve percorrer alguns setores e sofrer ajustes técnicos. No entanto, os fundamentos que o sindicato e categoria defendem estão presentes no texto e deverão compor a proposta do governo. Entre os pontos principais, a gestão e direção geral feita por policial penal de carreira; a estruturação e organização em departamento da Polícia Penal, compreendendo toda a execução penal e a criação de Conselho Geral da Polícia Penal composto por policiais penais. O secretário informou que o texto será encaminhado nos próximos dias ao Governador Ratinho Jr e posteriormente para tramitação na ALEP. 

Na live, a diretoria do sindicato apresentará a proposta da SESP para debater com a categoria os próximos passos de mobilização pela aprovação.

Lei Lourival de Souza

O policial penal Lourival de Souza foi covardemente assassinado dentro de sua casa no dia 12 de agosto de 2020.  Ele vinha sendo ameaçado de morte por criminosos devido ao exercício da profissão, e chegou a comunicar ao serviço de inteligência sobre as ameaças, mas nada foi feito. Outros casos semelhantes aconteceram nos últimos anos no Paraná e, em razão da inexistência de ações por parte do poder público para proteger os servidores ameaçados, a diretoria do SINDARSPEN, em debate com a categoria,  elaborou a proposta de lei que recebe o nome do policial penal Lourival de Souza. Tem o objetivo de garantir protocolos rígidos de proteção e assistência aos policiais penais ameaçados de morte. . 

Convencido da importância dessa iniciativa, Romanelli enviou, na segunda feira, 21 /09, um requerimento ao Governador Ratinho Jr, solicitando a criação e instituição do Programa de Auxílio, Proteção e Assistência aos Policiais Penais do Paraná. O documento foi também assinado pelos deputados Jacovós, Evandro Araújo, Michele Caputo Neto, Soldado Fruet, Rubens Recalcatti, Subtenente Everton, Fernando Francischini, Soldado Adriano, Delegado Fernando Martins e a deputada Mara Lima