Durante a rebelião realizada na última terça-feira (6) na Unidade II da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL II), alguns veículos da imprensa divulgaram notícias responsabilizando os agentes penitenciários pelo fato.

Assim como em diversas unidades do sistema penitenciário do Paraná, a falta de investimentos do governo também contribui para a situação crítica em que se encontra a PEL II. A superlotação e a falta de estrutura são os principais fatores.

A unidade, construída para receber até 928 presos, hoje recolhe 1,2 mil. Com tamanho excesso, outros problemas além da falta de espaço são gerados. Apesar do aumento da quantidade de encarcerados, não houve ajuste na estrutura física para garantir condições dignas no local.

O racionamento de água – um dos motivos para o motim – é exemplo disso. Com caixas d’água projetadas para servir a 300 pessoas a menos do que atende hoje, é necessário fazer racionamento na unidade.

A alimentação – outra das reclamações – muitas vezes chega com atraso. Não é incomum já estarem azedas a essa altura. Essa mesma comida também é servida aos agentes penitenciários da unidade.

Além disso, apesar do aumento do número de presos, o quadro de servidores não é suficiente para garantir a total segurança nos procedimentos. Há mais de um ano, com a ameaça de rebelião – que já havia sido denunciada –, os agentes adotaram estratégias diferentes para fazer a movimentação dos detentos no interior da PEL II.

Segundo os servidores, para fazer a soltura, todo o efetivo era reunido para movimentar um bloco por vez; e para tirar o preso para atendimento era usado um maior contingente de agentes. Desta vez, os presos saíram armados para atacar os servidores.

“As unidades não têm agentes penitenciários suficientes e os que têm precisam trabalhar dobrado para tentar fazer o trabalho com qualidade, colocando sua vida em risco. Temos uma defasagem de mais de 1,2 mil agentes no Paraná, mas nenhuma perspectiva de solução é dada a esse problema”, afirma a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Petruska Niclevisk Sviercoski.

O mal planejamento de infraestrutura também faz com que a situação na unidade se agrave. Há anos a estrutura da muralha é deficiente. Por ela são arremessados diariamente todo o tipo de drogas e artefatos – como armas, facas, serras, brocas e matracas –, inclusive escadas usadas para facilitar a passagem já foram apreendidas do lado de fora do muro.

De acordo com os agentes da Penitenciária, a implantação de um alambrado entre a muralha e os cubículos já seria o suficiente para dificultar os arremessos e impedir que os materiais cheguem ao alcance dos presos.

CASO ANTIGO

Desde 2011 o Sindarspen vem denunciando os problemas de insegurança e precariedade nas penitenciárias do Paraná, incluindo as de Londrina. Audiências públicas foram realizadas na Câmara Municipal da cidade, em 2011 e 2014, evidenciando problemas estruturais e de falta de efetivo para garantir a segurança e qualidade do trabalho nesses locais, mas nada de concreto foi feito para melhorar a situação.

“Esses problemas não são qualquer novidade para o governo. É preciso que a população saiba quais são as verdadeiras condições dentro das penitenciárias. As condições desumanas acabam resultando em rebeliões como a que tivemos essa semana”, frisa Petruska.