O Paraná é o estado com a quinta maior população carcerária do país. São quase 30 mil pessoas cumprindo pena, de acordo com relatório do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2015. Com a terceirização do sistema penitenciário, a realidade só tende a piorar.

Recentemente, o Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen-PR) anunciou que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp/PR) pretende terceirizar setores do sistema penitenciário.

A justificativa seria resolver problemas como insegurança e falta de efetivo e de estrutura. Porém essa medida só precariza mais o trabalho do servidor e aumenta os riscos, além de transferir do poder público para o privado a responsabilidade pela segurança da sociedade e a manutenção do sistema penitenciário.

Cenário

O sistema penitenciário paranaense está um verdadeiro caos: rebeliões, superlotação, falta de efetivo, estrutura precária e carência de equipamentos, materiais, assistência médica e jurídica, entre outros.

A terceirização é um dos primeiros passos para a privatização do sistema, que utiliza os recursos públicos para lucro do mercado, em vez de investir em melhorias para os serviços públicos. Para mudar a realidade do sistema penitenciário estadual, não há outra saída que não o investimento público.

“Ao contrário do que se afirma, a terceirização só precarizará mais o sistema penitenciário estadual e o deixará mais vulnerável à criminalidade e à corrupção, além de deixar o agente penitenciário em uma situação de maior risco”, explica a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Petruska Sviercoski.

Capacitação

Ao ingressar no serviço público, os novos agentes penitenciários passam por um período de treinamento. A realização de um curso de formação é etapa fundamental para o processo de aprovação na carreira.

Os servidores reivindicam há tempos reciclagem dos programas de capacitação para enfrentar melhor a realidade do sistema. Porém, a situação é ainda mais complicada com os terceirizados, pois, devido à alta rotatividade e flexibilização do trabalho, não passarão por treinamentos adequados para exercer atividades de alto risco.

Funções como cancela, portaria, torre e manutenção são estratégicas para garantir a segurança dentro e fora dos presídios e, por isso, não deixam de ser essenciais e de ter a obrigação de serem bem executadas.

Custo

Sob a tutela do Estado, um preso custa por volta de R$ 1.700. Já pela iniciativa privada, esse mesmo preso custa em média R$ 4 mil – ou seja, mais que o dobro. Esse valor deveria ser investido no próprio sistema, em vez de gerar lucro para determinada empresa. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas Especializadas na Prestação de Serviços a Presídios (Abesp), a margem de lucro das empresas é de, pelo menos, 8%.

Segundo dados do Infopen de 2014, os presídios que estão no sistema de cogestão (no qual serviços de assistência e manutenção ficam por conta da iniciativa privada), apenas 17% dos presos estudam e 16% trabalham. “Ou seja, como a reincidência traz lucro, não há interesse em, de fato, reinserir socialmente os encarcerados”, completa Petruska.

Insegurança

Com a terceirização de setores importantes do sistema penitenciário do Paraná, os agentes terão menos segurança para trabalhar. Os trabalhadores terceirizados não terão a devida capacitação para lidar com o crime organizado e não contarão com a garantia da estabilidade no serviço público, o que os tornará mais vulneráveis.

Os baixos salários também aumentam os riscos e expõem esses trabalhadores a condições precárias e inseguras.

Prática

No Maranhão, o governo adotou em 2007 a política de terceirização do sistema penitenciário, que serviu de modelo a não ser seguido. Com um custo 136% vezes maior que quando gerido apenas pelo estado, o sistema foi alvo de corrupções e escândalos envolvendo empresas responsáveis por todos os tipos de atividade dentro das penitenciárias.

Mesmo com diversas mortes e aumento do número de presos, o estado possuía, em 2014, apenas 382 agentes penitenciários concursados para uma população carcerária de 6 mil presos. Enquanto isso, 1.600 funcionários eram terceirizados.

Com a ausência cada vez maior do Estado, o sistema penitenciário maranhense beirou a barbárie. A situação só começou a ser revertida quando as notícias repercutiram fora do país e deram fim à terceirização do sistema.

Audiência

Para tratar da terceirização e a privatização dos serviços penais, os deputados estaduais Chico Brasileiro, Mauro Moraes e Márcio Pacheco estão organizando uma audiência pública, que será realizado amanhã (25), às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep).

Em vista da crise no sistema penitenciário estadual, a presença maciça dos agentes penitenciários é indispensável. O Sindarspen também terá será ouvido na audiência. A entidade será representada pela presidente e pelo diretor executivo e conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNCPC), José Roberto Neves.

Participe e fortaleça a luta contra a precarização do sistema penitenciário do Paraná!


 
Serviço

Audiência Pública sobre a Terceirização do Sistema Prisional Estadual
Data: 25 de novembro (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Plenarinho da Alep