Diante dos problemas gerados pela falta de agentes penitenciários em quantidade suficiente na Penitenciária Central do Estado (PCE), o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) ingressou ação judicial na 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, requerendo liminar para que o governo do estado contrate mais servidores para a unidade.

A medida atenderia à resolução 1/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que estabelece que em cada unidade deve haver a proporção de um agente para cada cinco presos.

Reconhecendo a gravidade da situação, o juiz da 5ª Vara concedeu o prazo de 72 horas para que o governo estadual se manifeste sobre a ausência de efetivo adequado na PCE, para então decidir sobre a liminar requerida.

Gravidade
Há tempos o Sindarspen vem alertando as autoridades do estado sobre a instabilidade no sistema penitenciário, causada em grande parte pela falta de estrutura e pessoal. Em setembro deste ano, a diretoria do Sindicato esteve reunida com a categoria na PCE para tratar dos problemas enfrentados na unidade.

Na ocasião, os agentes denunciaram a falta de efetivo e os riscos constantes a que estavam submetidos diariamente. Segundo os servidores, a unidade conta com aproximadamente 1.700 presos, em que mais de 800 movimentações diárias são realizadas por cerca de apenas 10 agentes.
 
A situação Foi denunciada ao DEPEN, que reconheceu a insegurança da unidade, mas recusou-se a tomar medidas pertinentes, e ainda alterou procedimentos da unidade para que houvesse um número ainda maior de movimentações.

Diante do arquivamento das denúncias do Sindarspen pelo DEPEN, foi buscada a via judicial na tentativa de obrigar o estado a contratar mais servidores.