Responsáveis pela execução penal dentro das penitenciárias e, consequentemente, pela segurança da sociedade, os agentes penitenciários convivem com uma realidade que os coloca como vítimas do sistema: a falta de servidores.

Promessas antigas e que nunca saíram do papel afirmavam ampliar o quadro de agentes penitenciários do estado, sendo essa uma das medidas necessárias para aliviar a insegurança dos servidores frente à superlotação carcerária.

De acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o ideal para garantir a segurança dos servidores dentro das penitenciárias é de um agente para cada cinco presos – padrão distante da realidade paranaense.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Petruska Sviercoski, seria necessária a contratação de pelo menos mais 1,6 mil agentes para se equiparar com o estabelecido pelo CNPCP.

“O número de encarcerados subiu 104% nos últimos sete anos. Em contrapartida, a contratação de agentes penitenciários não acompanhou esse crescimento, ficando aquém da realidade do sistema penitenciário”, explica Petruska.

A falta de agentes penitenciários também contribui para as rebeliões, já que um servidor fica responsável por duas, três ou mais galerias, colocando-o em condições desfavoráveis e perigosas, além de gerar o contato direto com os encarcerados. Todos estes aspectos facilitadores de motins.

Direitos

O problema da falta de agentes também coloca em cheque os direitos dos servidores, que arriscam suas vidas para garantir que os procedimentos da execução penal sejam cumpridos.

De acordo com vistorias realizadas pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OABPR) em 27 unidades penitenciárias do estado no segundo semestre de 2012, o número insuficiente de agentes para dar o atendimento necessário e realizar a movimentação dos presos obrigava, muitas vezes, dez servidores a cuidar de 500 presos na parte da noite.

Segundo o relatório da Comissão, esse cenário “tem contribuído para o aparecimento de lideranças e fortalecimento das facções criminosas”.

“A falta de agentes penitenciários e de outros servidores que auxiliam dentro das unidades sobrecarrega o pouco efetivo que temos. Mesmo com as diversas rebeliões dos últimos dois anos, o governo não fez nada para ampliar o quadro de agentes no estado. Os 128 que assumiram recentemente já foram uma vitória, mas sabemos que o número é insuficiente em vista da nossa realidade”, explica Petruska.
 

“Precisamos continuar pressionando o governo pela ampliação do quadro, pois o sistema penitenciário do estado está matando os servidores dentro das unidades. Isso precisa mudar, e urgente”, finaliza.