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Aposentadoria Especial: necessária para a categoria, prioritária para o Sindarspen
24.mar.2016 [qui]
Aposentadoria Especial: necessária para a categoria, prioritária para o Sindarspen



O trabalho do agente penitenciário é por si só uma atividade muito desgastante. De acordo com o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), esta é a segunda profissão mais estressante que existe. Nas condições de falta de estrutura e de pessoal, esse desgaste aumenta e leva os trabalhadores ao adoecimento e envelhecimento precoce.

Exercendo uma atividade insalubre, desgastante e com risco de vida, não são raros os agentes que adoecem e morrem antes de atingir o tempo de aposentadoria.

Sem perspectiva de uma vida saudável para além da aposentadoria e pelas regras gerais da Previdência, um trabalhador do cárcere pode ser mantido em atividade para além dos 65 anos. Porém, esta idade é incompatível com a atividade de custódia de uma massa carcerária majoritariamente formada por presos jovens, entre 20 e 28 anos.

Uma recente pesquisa encomendada pelo Sindarspen comprovou este adoecimento. Pelo estudo, 66% dos agentes penitenciários do Paraná sofrem com algum problema de saúde. Os mais comuns têm alguma ligação com o esgotamento mental e origem osteomuscular, o que remete para as consequências do trabalho.

 Números da Divisão Médica do Estado (DIMS) e do Centro de Saúde do Trabalhador (SEST) da Secretaria de Saúde do Estado, apontam para o mesmo diagnóstico.

Luta do Sindicato

Diante dessas constatações, a direção do Sindarspen entende como prioridade absoluta da entidade a organização da luta pelo direito à aposentadoria especial.

A Súmula Vinculante 33 do Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que os estados respeitem esse direito do servidor público, como acontece na iniciativa privada.
“Essa é uma prioridade do sindicato e uma necessidade inquestionável da categoria, devendo ser garantida pelo estado”, afirma a presidente do Sindarspen, Petruska Sviercoski.

 Atualmente membros da categoria participam de um Grupo de Trabalho (GT), que deve apresentar uma proposta de minuta de Projeto de Lei (PL) regulamentando a aposentadoria especial dos agentes penitenciários e suas atividades laborais.

O Sindicato já apresentou sua proposta e aguarda a definição do calendário de encontros para finalizar a minuta. “A favor deste direito, o Sindarspen está organizando outras atividades para a mobilização da categoria na direção da conquista de mais esse direito”, destaca Petruska.

Esclarecimento da categoria

Na manhã da última terça-feira (22), a diretoria do Sindarspen realizou uma visita na Penitenciária Estadual de Londrina I (PEL I) para dialogar com os agentes sobre a questão da aposentadoria especial.

Durante o encontro, a presidente do Sindicato falou e ouviu sobre os problemas que a atividade traz à saúde, sobre as condições de trabalho e sobre a importância de a categoria se unir para lutar pela aposentadoria diferenciada.

“A aposentadoria especial é uma das nossas principais pautas. Por isso, iniciaremos campanha para esclarecer a todos os agentes a importância de conquistarmos este direito”, finaliza Petruska.

Fonte: Sindarspen

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