O departamento jurídico do Sindarspen passará a ser assistente de acusação nos casos de assassinatos de agentes penitenciários com características de execução como consequência da profissão. Essa foi uma medida adotada pela Sindicato em razão dos vários casos de violência contra o trabalhador.

Como assistentes de acusação, os advogados deverão ter como primeira estratégia de acusação a lei 13.142/2015, que atualizou o Código Penal e tornou qualificados os crimes de homicídio e agressões praticados contra agentes penitenciários em serviço ou em decorrência deste, aumentando a pena dos culpados. No Paraná, dois agentes penitenciários foram assassinados após a edição da lei, em julho de 2015.

A inclusão dos agentes penitenciários como beneficiários dessa lei, que qualifica crimes praticados contra servidores da segurança pública, foi uma luta da qual o Sindarspen participou ativamente, em Brasília, junto à Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp), pois no texto original do projeto de lei não constava o servidor penitenciário.

Para o sindicato, o acompanhamento e o auxílio na acusação desses crimes foram necessários porque a lei em questão, conquistada pelos trabalhadores, pode ser ignorada no julgamento do crime do qual eles foram vítimas.

“Atuar deste modo, para condenar quem pratica violência contra um agente, é ampliar a possibilidade de que a responsabilização dos culpados chegue o mais próximo possível do dano causado à vítima”, comenta a presidente do Sindarspen, Petruska Niclevisk Sviercoski.
 
Outras ações

Em conversa com os agentes penitenciários de Londrina, colegas do agente Gesiel - morto em 18 de abril -, Petruska ouviu algumas dificuldades relacionadas à proteção da categoria na cidade. Uma delas está relacionada ao impedimento dos agentes que respondem processos em virtude da profissão de registrarem suas armas, a segunda está na demora pra adquirir armas de calibre restrito e a terceira é em razão da limitação do porte de armas no estado do Paraná.

Diante disso, determinou que o corpo jurídico do sindicato faça um estudo de jurisprudência e provoque o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) sobre a presunção de inocência nos casos dos agentes que foram acusados, ou que respondem processos por agressão à preso, impedindo-os de fazer uso de armamento para defesa pessoal.

“Essa situação não deve perdurar, haja vista que enquanto não forem transitados em julgado, esses processos contra agentes não podem tirar-lhes o direito de defesa pessoal, necessária, muitas vezes, contra os próprios que os acusaram”, ponderou Petruska.

O Sindicato vai solicitar ao Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen-PR) maior agilidade na concessão do porte para os agentes que pretendem fazer uso de armamentos de uso restrito, mas permitido para a categoria.

A ampliação do porte de arma para todo o território nacional também é uma cobrança permanente do Sindicato junto ao governo.

“Há muitos agentes que ainda moram e visitam regularmente seus familiares em outros estados, onde não estão imunes aos riscos de atentados, e precisam se deslocar com suas armas, inclusive as de uso restrito”, alertou a presidente do Sindicato.

O último atentado

O agente Gesiel Araújo Palmas trabalhava em Londrina e já vinha solicitando transferência para a cidade de Maringá, onde morava com a esposa e filhos. Seus pais moravam no estado de São Paulo. Gesiel foi assassinado na manhã do dia 18 de abril com tiros de pistola 45, logo após deixar o seu plantão de trabalho na Penitenciária Estadual de Londrina II (PEL II).