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SINDARSPEN recorre à justiça para barrar transferências de presos para a PEC

Sindicato defende que as transferências só podem acontecer
28/11/2016


O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN) vai entrar na justiça para tentar barrar a continuidade das transferências de presos da 15ª Delegacia de Polícia para a Penitenciária Estadual da Cascavel antes que as obras da unidade sejam concluídas.
 
Em maio, a Comissão designada pelo governo do estado para acompanhar o andamento das obras na PEC adiou de junho para agosto o prazo para entrega da unidade reformada. No entanto, a data não foi cumprida e, ainda assim, tem havido transferência de novos presos para a Penitenciária.  
 
O objetivo do governo é desativar a 15ª DP, onde se encontram 800 encarcerados. Somente na semana passada foram transferidos 80 detentos para a PEC, aumentando para 380 a população carcerária do local, com capacidade para apenas 300. 
 
Em 2014, a Penitenciária Estadual de Cascavel teve 70% de sua estrutura destruída em uma das maiores rebeliões já ocorridas no Paraná. Na ocasião, dois agentes penitenciários foram feitos reféns e cinco detentos foram mortos pelos amotinados. 
 
Insegurança e falta de efetivo
 
A segurança é uma das maiores preocupações do Sindicato. A maioria dos operários que reformam a PEC são presos da Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC), que estão no regime semiaberto. Com a transferência ocorrendo no meio das obras não é possível garantir a falta de contato entre os detentos.
 
A falta de agentes penitenciários em quantidade segura para receber tantos presos também preocupa. Atualmente, o efetivo da PEC é de cerca de 20 agentes por plantão, reduzindo a metade no período noturno. “A equipe já trabalha no limite. A situação vai ficar muito pior com a chegada de mais 800 presos sem que haja condições estruturais e mais profissionais para atender essa demanda”, alerta Vanderleia Leite, diretora do SINDARSPEN. 
 
Outra questão é o aumento das ações do crime organizado na unidade. No início deste ano, o Sindicato chegou a denunciar para o Grupo de Atuação ao Crime Organizado do Ministério Público (GAECO) a ofensiva dos grupos criminosos aos agentes penitenciários de Cascavel. 
 
Com a falta de estrutura física, nem mesmo Setor de Operações Especiais (SOE), que formou 25 agentes para atuar na cidade, pode trabalhar porque até o momento não há lugar para receber o efetivo especial.
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