Plano de carreira, ampliação de vagas para promoção e compensação financeira aos agentes que trabalham nas inspetorias foram os temas tratados, na manhã desta quarta-feira (13/9), na reunião entre a diretoria do SINDARSPEN, o secretário de Administração e Previdência do Paraná, Fernando Ghignone, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claúdio Romanelli (PSB).
A SEAP se mostrou receptiva às sugestões apresentadas pelo Sindicato e assumiu o compromisso de retomar imediatamente o grupo de trabalho para debater o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos agentes. O grupo está parado há mais de um ano.
O SINDARSPEN está reapresentando à SEAP o PCCS discutido com a categoria, agora com as alterações advindas da PEC 14 (que constitucionaliza a atividade de Polícia Penal) e também com as novas questões que surgiram nos últimos meses, como a necessidade de compensação financeira aos servidores que atuam nas equipes de inspetoria.
O PCCS trata também da regulamentação da aposentadoria especial, pauta essencial para a categoria.
Mais vagas na carreira
Quanto à ampliação de vagas, a preocupação do Sindicato é de que muitos agentes vão completar 10 anos na carreira nos próximos meses e não há vagas nas classes para a qual vão subir. Segundos dados da SESP, há apenas 83 vagas livres na Classe I e nenhuma vaga na Classe II. Atualmente a disposição de vagas na carreira dos agentes é de 826 vagas na Classe I, 826 na Classe II e 2.479 na Classe III.
Como a categoria pertence ao QPPE, onde não há previsão legal para o pagamento de retroativo de promoção, o direito deve ser garantido tão logo o servidor complete o tempo para evitar que o dinheiro devido pelo Estado tenha que ser cobrado em juízo.
O Sindicato pede ampliação de vagas e não o remanejamento das vagas da Classe III para as outras.
