Há meses, o SINDARSPEN vem negociando com o DEPEN a retomada da emissão das identidades funcionais dos agentes penitenciários.
O documento é condição para que o agente ocupante de cargo efetivo do QPPE possa portar arma de fogo fora do horário de serviço, conforme determina o decreto estadual 12.219/2014.
Como o decreto estipula que a emissão das funcionais se dê por meio do Instituto de Identificação do Paraná, os trâmites para a confecção do documento estão sendo mais lentos do que o previsto inicialmente.
A previsão, segundo o DEPEN, é de nos próximos dias comece o processo de impressão das funcionais dos agentes que ainda não possuem o documento. Em seguida, será feira dos agentes que solicitaram a segunda via no RH de suas unidades.
Quanto ao fato dos servidores penitenciários não agentes já estarem de posse do documento, é importante destacar que as funcionais deles são produzidas pelo próprio RH do DEPEN, o que agiliza o processo, porque não são condicionantes para porte de arma.
Seguiremos acompanhando o passo a passo dessa questão.
SINDARSPEN – Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná