O Grupo de Trabalho instituído no governo do estado para a elaboração do Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCS) dos agentes penitenciários do Paraná foi retomado na tarde desta quarta-feira (25). Participaram da discussão a direção do DEPEN, do SINDARSPEN, do SINSSP-PR e representantes da SESP e do Paraná Previdência.
Em reunião com a SEAP em 13/09, o SINDARSPEN reforçou a necessidade de retomada das atividades do GT, principalmente, pela possibilidade cada dia mais real de aprovação da PEC 14, criando a Polícia Penal.
A PEC, que já foi aprovada em dois turnos no Senado, determina que as atividades da Polícia Penal sejam regulamentadas nos estados, um debate que, no entendimento do Sindicato, pode ser feito conjuntamente com o do Plano de Carreira.
Nesta tarde, o SINDARSPEN entregou ao DEPEN e à ParanaPrev uma proposta de PCCS, resultado de plenárias realizadas com a categoria em 2013 e 2016 e com as questões impostas pela PEC 14. Entre elas, está a obrigatoriedade da atividade do Policial Penal ser exclusivamente de servidores da carreira que tenham ingressado por meio de concurso público. Essa exigência da PEC extingue a possibilidade de terceirização no sistema.
"Tínhamos uma proposta já amplamente debatida entre os trabalhadores, que foi acrescida com a PEC 14 e que entendemos que trará avanços para a categoria", defendeu a presidente do Sindicato, petruska Sviercoski.
Aposentadoria especial
O debate sobre o plano de carreira dos agentes no Paraná surgiu em 2015, após pressão do Sindicato para a implantação de uma aposentadoria especial para a categoria. À época o entendimento da SEAP e do DEPEN é de que não poderia haver a implantação sem passar ela elaboração do PCCS.
A aprovação da PEC 14 auxilia a conquista desse benefício, já que as polícias têm a aposentadoria diferenciada garantida pela Lei Complementar 51/85. “A PEC 14 nos dá isonomia com relação às demais carreiras policiais e isso é fundamental na busca pela aposentadoria especial. Pelo menos enquanto não passar a PEC 287, de reforma da Previdência. Mas essa é outra luta que precisamos travar lá na frente”, esclarece o vice-presidente do Sindicato, José Roberto Neves.
A próxima reunião do GT do PCCS deve acontecer no próximo mês, após análise da proposta de Plano de Carreira entregue pelo SINDARSPEN.
Além da presidente e do vice, participaram da reunião pelo Sindicato o diretor Jurídico, Ricardo Carvalho, e o diretor financeiro, Adilson Moura. O agente da PEL I Valmir Tolovi também acompanhou o debate.
Clique aqui e leia a proposta entregue ao governo do estado.
