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Papel do agente penitenciário será tema de audiência na Assembleia Legislativa nesta quarta (6)
05.dez.2017 [ter]
Papel do agente penitenciário será tema de audiência na Assembleia Legislativa nesta quarta (6)



Como parte da programação pelo Dia do Agente Penitenciário, celebrado em 13/11, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) vai realizar nesta quarta-feira (6/12), a audiência pública “O Papel do Agente Penitenciário na Segurança Pública e na Justiça Criminal”.
 
A ideia é abrir o debate para a sociedade sobre a importância da categoria no sistema de segurança pública e na efetividade da justiça criminal. “É comum ver discussões sobre o sistema penitenciário ignorando completamente os profissionais que lidam com o dia a dia dos presídios. Nossa carreira precisa sair dessa invisibilidade e a nossa experiência precisa ser levada em conta na elaboração das políticas públicas para a área”, argumenta a presidente do Sindicato de Agentes Penitenciários do Paraná, Petruska Sviercoski.
 
A audiência pública se faz ainda mais necessária diante da tramitação adiantada no Congresso da PEC que cria a Polícia Penal (PEC 372/2017). O texto já foi aprovado por unanimidade em dois turnos no Senado e aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a PEC vai igualar os agentes penitenciários às demais carreiras policiais do país, conforme o Art. 144 da Constituição Federal.
 
A Proposta de Emenda Constitucional também veda a possibilidade de terceirização no sistema penitenciário ao determinar que o preenchimento do quadro de servidores das Polícias Penais seja feito exclusivamente por meio de concurso público ou pela transformação dos atuais agentes penitenciários.  
 
O Paraná vem caminhando no sentido contrário ao que propõe a PEC. Em recentes entrevistas à imprensa, o Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Wagner Mesquita, tem anunciado que pretende terceirizar parte das atividades atualmente exercidas por servidores.
 
O evento foi solicitado pelo SINDARSPEN e requerido na ALEP pelos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSB), líder do governo na casa, e Márcio Pacheco (PPL), que tem forte atuação nas pautas de segurança pública. 
 
Participarão da mesa de debate os deputados proponentes, o diretor do Departamento Penitenciário do PR, Luiz Alberto Cartaxo, a presidente do SINDARSPEN, Petruska Sviercoski, o diretor da Federação Brasileira de Servidores Penitenciários (FEBRASP), José Roerto Neves,  o presidente da Associação Paranaense de Advogados Criminalistas e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR, Alexandre Salomão, e o ex-gestor do sistema penitenciário de Minas Gerais e um dos maiores especialistas na temática no país, coronel Amauri Meireles.
 
 
SERVIÇO
 
Audiência pública “O Papel do Agente Penitenciário na Segurança Pública e na Justiça Criminal”
 
Local: Plenarinho da ALEP (Praça Nossa Senhora de Salete, Centro Cívico. Curitiba)
 
Dia 6/12, às 9h.
 
Aberto ao público.

Fonte:

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