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SINDARSPEN segue na luta contra a reforma da Previdência


14/12/2017


A famigerada reforma da Previdência de Temer, que tramita na Câmara como PEC 287, voltou a ocupar o noticiário nacional graças aos esforços espúrios do governo federal para aprovar a matéria. Compra de deputados e distribuição de cargos estão entre os métodos que vêm sendo adotados por Temer e sua equipe para tentar acabar com as nossas aposentadorias.
 
Nós, agentes penitenciários, estamos entre os grandes prejudicados se a PEC 287 passar e, por isso, nossa categoria protagonizou ao longo de 2017 grandes exemplos de luta contra os ataques do governo aos trabalhadores.
 
Se a PEC 287 passar como foi proposta pelo governo Temer, será retirada da Constituição Federal a garantia de que podemos nos aposentar de forma diferenciada por causa atividade de risco que exercemos.  No Paraná, ainda lutamos para que o governo do estado implemente a aposentadoria especial para os agentes penitenciários. Se aprovada a PEC 287, acabam as chances dessa implantação.
 
Relembrando a luta
 
Por duas vezes, neste ano, o relator da reforma da Previdência na Comissão Especial que analisa a matéria, Artur Maia (PPS-BA), retirou os agentes penitenciários das regras de exceção para aposentadoria diferenciada.
 
No início de maio, após a anunciar a inclusão da categoria no mesmo artigo em que citou os policiais legislativos e socioeducadores, Artur Maia retirou dos agentes a possibilidade de aposentadoria especial com a mais esfarrapada das desculpas: não recuaria diante da pressão da categoria. Na véspera, um grupo de servidores penitenciários ocupou por algumas horas o prédio do Ministério da Justiça para chamar atenção para a situação.
 
Agentes penitenciários de todo o Brasil chegaram dia 2/5 em Brasília para pressionar pela inclusão nas regras de exceção. Quase 60 agentes do Paraná partiram rumo a Brasília em ônibus alugado pelo SINDARSPEN. O protesto foi mobilizado por sindicatos de agentes após a primeira exclusão da categoria, anunciada por Artur Maia em 19/04.
 
Dirigentes do SINDARSPEN e de outros sindicatos intensificaram a maratona no Congresso usando como base o estudo da nossa entidade (Operários do Cárcere), que comprova o alto índice de adoecimento da categoria em decorrência da profissão. Mas, apesar de muitos deputados manifestarem apoio público aos agentes, o governo Temer não permitiu a inclusão da nossa categoria nas regras de exceção da reforma.
 
 
O que a PEC da Polícia Penal tem a ver com isso?
 
Quando aprovada a PEC da Polícia Penal, passaremos a ter isonomia com as demais polícias do país, conforme o Art. 144 da Constituição Federal. Dessa forma, também seremos cobertos pela Lei Federal 051/1985, que define sobre a aposentadoria especial das carreiras policiais. Por ela, os homens se aposentam com 30 anos de contribuição, sendo 20 anos na função, e as mulheres com 25 anos de contribuição, sendo 15 na função.
 
Porém, se a PEC 287 passar, a garantia desse direito está ameaçada, já que por ela a Lei Federal 051/1985 está comprometida.
 
Por isso, mesmo com a luta pela aprovação da PEC da Polícia Penal, devemos seguir firmes no combate à reforma da Previdência.


Seguiremos vigilantes

Apesar do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciar nesta quinta-feira (14) que o texto só deve entrar em votação em 19/02/2018, seguiremos atentos para evitar que soframos com mais uma manobra do governo.

Para fevereiro, já estamos programando caravanas de agentes do Paraná para seguirmos na luta em defesa de nossos direitos. Mas, se preciso for, antecipamos a ida.



03/05/2017 - Agentes penitencipários do Paraná na luta contra a PEC 287
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