Começamos o ano com energia redobrada para continuar avançando nas lutas por nossos direitos.  Muitas afrontas contra a classe trabalhadora aconteceram no ano passado em nível federal e estadual. Por isso, estamos na caminhada para mudar o rumo desta história.
 
Barrar a Reforma da Previdência

A PEC 287, mais conhecida como Reforma da Previdência, está na pauta do Congresso Nacional. E, nós, já estamos nos articulando para desde já pressionar deputados e senadores, lembrando que se votarem contra a população, perderão votos. Vamos também reunir esforços para estarmos presentes no dia da votação prevista para o dia 19 de fevereiro. Sabemos que o atual governo tem pressa. Vamos à luta, barrar a Reforma e garantir uma aposentadoria digna pra nossa categoria!
 
E como fica a Aposentadoria Especial?

A garantia de que podemos nos aposentar de forma diferenciada por causa da atividade de risco que exercemos, se aprovada a Reforma, este direito poderá ser retirado da Constituição. Esta é a proposta do Governo. Lembrando que, aqui no Paraná, ainda lutamos para que o governo do estado implemente a aposentadoria especial para os agentes penitenciários. Se aprovada a PEC 287, acabam as chances dessa implantação.
 
Durante o ano inteiro de 2017 fomos à luta para pressionar e continuaremos em 2018. No início de maio, após a anunciar a inclusão da categoria no mesmo artigo em que citou os policiais legislativos e sócio educadores, o relator deputado Arthur Oliveira Maia retirou dos agentes a possibilidade de aposentadoria especial com a mais esfarrapada das desculpas: “não recuaria diante da pressão da categoria”.
 
Na véspera, um grupo de servidores penitenciários ocupou por algumas horas o prédio do Ministério da Justiça com objetivo de chamar atenção para a situação. Houve também a ocupação da comissão especial da reforma da previdência no dia da votação final do texto. Esse ato, que teve o protagonismo dos agentes penitenciários do Paraná, atrasou em uma semana a votação do texto da reforma e escreveu na história das lutas classistas, a disposição dessa categoria de exigir seus direitos.
 
Polícia Penal: próximos passos

Foi aprovada, em setembro do ano passado, no plenário do Senado Federal a PEC 14/2016, que constitucionaliza os órgãos de execução penal e a atividade de Polícia Penal. Pelo texto, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial.
 
Além de constitucionalizar os órgãos de execução penal, a PEC 14 também cria a Polícia Penal ligada à segurança pública. Com isso, caberá aos governos estaduais, Distrito Federal e União a obrigatoriedade de fazer a regulamentação de suas Polícias Penais, com regimentos próprios (como a Polícia Civil), assim como implantar o plano de carreira da nova corporação.

Em novembro, o Sindarspen percorreu os gabinetes parlamentares, em busca de apoio para que a matéria entrasse na pauta de votação na Câmara. A Câmara Federal deferiu, em 16/11, o pedido de apensamento da PEC da Polícia Penal (que tramita na casa com o número de 372/2017) à PEC 308, que já tramitava na Câmara desde 2004.

Com esse apensamento, o texto não precisará mais passar pela Comissão de Constituição de Justiça, nem pela Comissão Especial, indo direto para apreciação no Plenário da Câmara.
 
Essa é uma pauta da categoria que o Sindarspen persegue há mais de uma década em busca da institucionalização do órgão de execução penal e da identidade profissional dos agentes penitenciários. Com a aprovação dessa PEC, os agentes penitenciários terão os mesmos direitos inerentes às demais carreiras policiais, destacando-se entre esses, o da aposentadoria especial.
 
Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS)

Foi retomado em outubro de 2017, o Grupo de Trabalho instituído no governo do estado, para a elaboração do Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCS) dos agentes penitenciários do Paraná. Participaram da discussão a direção do Departamento Penitenciário (DEPEN), o SINDARSPEN, representantes da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (SESP) e do Paraná Previdência.  .
 
Em reunião com a SEAP em 13/09, o SINDARSPEN reforçou a necessidade de retomada das atividades do GT, principalmente, pela possibilidade cada dia mais real de aprovação da então PEC 14, criando a Polícia Penal. O SINDARSPEN entregou ao DEPEN e à ParanaPrev uma proposta de PCCS, resultado de plenárias realizadas com a categoria em 2013 e 2016 e com as questões impostas pela PEC 14. Entre elas, está a obrigatoriedade do agente penitenciário ser exclusivamente de servidores da carreira que tenham ingressado por meio de concurso público. 
 
Essa exigência da PEC extingue a possibilidade de terceirização e contratos temporários no sistema e reforça a necessidade de maior investimento nessa atividade que terá previsão constitucional como órgão de segurança pública.
 
Na luta contra retrocessos no Paraná

O governo estadual tem usado a crise para justificar o corte de reajustes (que são direitos dos trabalhadores) aos servidores estaduais. No ano passado, o Sindarspen ingressou com ações individuais pela garantia do pagamento da data base e também com uma ação coletiva na justiça para reforçar o pedido.
 
Em outubro, a Assembleia Legislativa aprovou mais uma ofensiva contra os servidores estaduais, com o Projeto de Lei 556/2017, que autoriza o não reajuste salarial até 2019, fazendo com que completemos três anos seguidos sem receber sequer a reposição inflacionária. O governo já deve aos trabalhadores 8,53% de reposição da inflação, previstas em Lei, de 2016 e 2017. 

Em 2018 o Sindarspen vai intensificar essa luta, por meio de pressão do movimento classista, exigindo do governo do estado toda a reposição inflacionária atrasada.
 
A categoria será convocada pra discutir e deliberar em Assembleia Geral pela mais eficiente e adequada forma de pressão pra ver seu mais legítimo direito ser respeitado.
 
Pressão contra precarização no  Sistema Prisional no Paraná

Em dezembro de 2017, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (SESP) iniciou o processo de licitação para a contratação de empresa especializada em engenharia de segurança do trabalho e higiene ocupacional a fim de cumprir compromissos assumidos no Juizado do Trabalho no que tange à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, após denúncias feitas pelo SINDARSPEN. 

Diante dos documentos apresentados pelo Sindicato em 2015, o MPT fez vistoria em todas as unidades do estado e constatou as péssimas condições de trabalho a que estão submetidos os agentes penitenciários no Paraná. 
A ação civil pública tem 19 itens a serem cumpridos. Caso não os cumpra, o governo do estado terá que pagar uma multa de R$ 10 milhões. A ação tramita na 16ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
 
Dentre as exigências do ministério público, está a implementação de um programa de atenção à saúde ocupacional do servidor penitenciário, reivindicação antiga do Sindarspen. Estaremos acompanhando e pressionando.
 
 
Estas e outras pautas já estão na agenda de mobilizações do Sindarspen. Vamos à luta!