A diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná anunciou nesta quinta-feira (8/3) a rescisão contratual dos advogados Adauto Pinto e Jairo Filho na prestação de serviços para a entidade.
A decisão é baseada no compromisso assumido pela direção do SINDARSPEN de implementar a política de honorário zero para os advogados contratados pela entidade mesmo em casos de execução de sentença, medida que tem a discordância dos dois profissionais.
Há tempos a categoria vem reclamando de ter que pagar honorários em casos de execução quando feita por advogados que já recebem pelo Sindicato. Críticas que foram acentuadas quando começaram os acordos com a PGE, que somam vultosos valores de honorários.
“Acabamos de passar por um processo eleitoral, no qual batemos muito nessa tecla e nos comprometemos com a categoria de garantir honorário zero. Se a categoria nos reelegeu é porque acredita nesse projeto e temos o dever cumpri-lo. Entendemos que alguns agentes discordem, mas se esse projeto foi validado nas urnas pela maioria dos agentes, ele será implementado”, explica a presidente do Sindicato, Petruska Sviercoski.
O SINDARSPEN está providenciando que todos os processos em curso com os dois advogados sigam sem prejuízo aos filiados, seja com eles ou substabelecendo para os novos contratos. “O importante é destacar que os filiados não ficarão desprotegidos e que já estamos tomando todas as providências, principalmente, para a região de Cascavel, já que em Curitiba já temos o advogado Rafael Zanetti”, esclarece a dirigente sindical.
Vale lembrar que os acordos com a PGE que já estão curso seguirão com o pagamento de honorários, tal qual o contrato vigente com os advogados. As ações iniciadas há menos de um ano, como o do pagamento da data-base atrasada e o retroativo da devolução do desconto previdenciário, já seguem na política de honorário zero.
