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Fim da rebelião: Sindicato cobra urgência na resolução de problemas que colocam agente em risco
05.jul.2018 [qui]
Fim da rebelião: Sindicato cobra urgência na resolução de problemas que colocam agente em risco

No domingo a unidade funcionava com apenas 09 agentes sendo que são necessários 40 por plantão.

A diretoria do Sindarspen esteve presencialmente, desde domingo, 01,  acompanhando as negociações da rebelião na Casa de Custódia de Curitiba (CCC). E, dando todo suporte e apoio para os familiares dos quatro agentes, que após mais de 72 horas feitos reféns, foram soltos entre quarta e quinta feira.

Ao final, por reivindicação do Sindicato, ficou definido que haverá uma reunião conjunta entre agentes, DEPEN e SINDARSPEN,  na próxima segunda feira, para garantir a mudança dos procedimentos visando dar mais segurança aos trabalhadores da unidade. Também, assim como já havia sido feito na rebelião da PEPG, os presos responsáveis pela rebelião foram identificados e serão encaminhados à delegacia para lavrar o flagrante dos crimes que cometeram, como por exemplo, tortura, cárcere privado, dano ao patrimônio público, etc.

Ao responder à imprensa presente na CCC, os diretores do Sindicato deixaram claro que esta situação é reflexo da falta de investimento no quadro funcional, em estrutura, equipamentos e segurança. Reivindicações que vem sendo feitas pela categoria há anos.

Além disso, a Casa de Custódia de Curitiba, que foi projetada para 408 presos, abriga atualmente mais de 600. Também o efetivo da unidade está extremamente defasado, pois opera com apenas 25% de agentes penitenciários necessários para preencher todos os postos de serviço e garantir a segurança da unidade. Com isso, para dar conta de todo o trabalho da unidade, os trabalhadores precisam assumir e abandonar diversos postos ao longo do dia, para que a massa carcerária tenha acesso ao mínimo do que é direito garantido por lei.


Segundo Ricardo Miranda, presidente do SINDARSPEN, “no dia da rebelião eram 600 presos soltos pelas galerias, procedimento comum na CCC, sendo que 12 deles se esconderam no banheiro, enquanto os agentes faziam a revista para o dia de visitas. É impossível falar em segurança dentro de uma penitenciária que opera sempre com número insuficiente de trabalhadores.” A necessidade por plantão de agentes da CCC é de 40. No dia da rebelião eram apenas 09 agentes.

Importante lembrar que esta situação começa a piorar a partir de 2013 quando o Poder Executivo permite a transferência de presos sem construir novas vagas. O DEPEN, que em 2011 tinha 14.500 presos para 15 mil vagas, abriga hoje 20 mil presos nestas mesmas vagas que já existiam. A diretora jurídica do SINDARSPEN, Petruska Sviercoski, disse em entrevista que além de toda esta situação já conhecida, há um recurso inutilizado repassado pelo governo federal. “Este recurso foi repassado pelo Ministério da Justiça prevendo a construção de cerca de 20 novas penitenciárias, e até hoje nada foi feito”.

O SINDARSPEN continuará fazendo pressão para que a atual situação do sistema carcerário do Paraná mude. Para Ricardo Miranda, “aos poucos estamos conseguindo mais espaço para discutir as políticas destinadas ao sistema penitenciário. Os trabalhadores precisam ser ouvidos para as mudanças que precisam acontecer. Qualquer investimento que seja realizado sem consultar os agentes, corre o risco de ser inútil.”
 
 

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