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Confira a minuta do PL de regulamentação da profissão do agente penitenciário no Paraná
03.ago.2018 [sex]
Confira a minuta do PL de regulamentação da profissão do agente penitenciário no Paraná

A consulta à categoria segue aberta até a próxima sexta-feira. Saiba como contribuir

O SINDARSPEN realizou na tarde desta sexta-feira (3/8) uma plenária para consultar a categoria sobre a minuta do Projeto de Lei que será apresentado ao DEPEN dispondo sobre a regulamentação da profissão do agente penitenciário. 
 
Durante as atividades, foi lido ponto a ponto da minuta que vem sendo trabalhada pelo SIindicato e foram colhidas as contribuições de quem participou da plenária presencialmente e virtualmente, por meio da página do SINDARSPEN no Facebook.

A proposta apresentada teve como base as conclusões do Grupo de Trabalho que debateu em 2013 e 2014 no Ministério da Justiça a regulamentação nacional da atividade do agente penitenciário e também as colaborações feitas pela categoria durante as plenárias regionais realizadas pelo Sindicato e 2016, nas cidades onde existem unidades penais.

Desde que a nova gestão do DEPEN assumiu, o Sindicato tem reforçado a necessidade de regulamentação da atividade e tanto a direção do órgão quanto o comando da Secretaria de Administração e Previdência do PR têm se mostrado abertos à questão. 
 

VOCÊ AINDA PODE DAR SUA CONTRIBUIÇÃO
 
O agente que ainda quiser dar  a sua contribuições ao documento pode fazer até a próxima sexta-feira (10/8), enviando mensagem para comunicacao.sindarspen@gmail.com

A íntegra da minuta apresentada na plenária pode ser lida aqui.


Quem não conseguiu acompanhar a plenária, o vídeo completo está disponível na nossa página (Clique aqui e assista).

 

Fonte:

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