Foi publicado nesta quinta-feira (11) pela Secretaria de Segurança Pública o edital de licitação para a aquisição de 2.800 armas que serão acauteladas aos agentes penitenciários do Paraná.
O edital é na modalidade pregão eletrônico. As armas descritas na licitação são pistolas semiautomáticas calibre 40 S&W. O preço global máximo para a aquisição é de R$ 7.337.960,00. O edital determina que a entrega do armamento seja feita toda de uma vez, não sendo permitida a entrega fracionada do material adquirido.
Segundo o Departamento Penitenciário do Paraná, se todos os prazos correrem dentro da normalidade, as 2.800 armas compradas para os agentes estarão no órgão dentro de quatro meses.
A compra é feita pela SESP porque administrativamente o DEPEN ainda está vinculado à Secretaria de Segurança Pública.
As armas adquiridas não são para uso em serviço, mas para a segurança pessoal e da família do servidor, conforme permite a Lei Federal nº 12.993, sancionada em 17/06/2014 pela presidente Dilma Rousseff, garantindo o porte de arma aos agentes penitenciários fora de serviço.
Demanda da categoria
Em julho do ano passado, atendendo uma demanda da categoria, o SINDARSPEN oficializou no DEPEN o pedido para que o Estado comprasse armas para acautelar aos agentes penitenciários. Na ocasião, o então diretor do Departamento, Luiz Alberto Cartaxo, disse que solicitaria a doação de armas das Polícias Civil e Militar para garantir o armamento aos agentes que já possuíssem porte.
Com a mudança de gestão do DEPEN, em maio deste ano, o SINDARSPEN voltou a fazer a solicitação. Dessa vez, o Departamento deu início ao processo de aquisição de armas novas e em quantidade que contemple quase toda a categoria. Também foi atendido o pedido do Sindicato para que os agentes que não possuem o porte possam se capacitar por meio do Estado para receber o armamento.
Curso de habilitação
A capacitação solicitada pelo Sindicato iniciou nesta semana, com a primeira fase (teórica) do Curso de Habilitação ao Porte de Arma de Fogo, realizado pela Escola Penitenciária do Paraná nas nove cidades onde existem unidades penais.
A segunda e terceira fases (aula prática e teste de tiro) ainda não tiveram um calendário definido pela ESPEN. A certificação acontecerá apenas após a conclusão total do curso e para os agentes aprovados nas três fases.
A habilitação para o porte de arma se faz necessária também para atender Resolução do DEPEN para o fornecimento das novas identidades funcionais dos agentes penitenciários. O documento começou a ser entregue em agosto deste ano.
Para quem não pôde iniciar o curso nesta semana, (por estar de férias, licença ou qualquer outro motivo), será aberta uma nova turma, em data a ser divulgada pela ESPEN.
Aos agentes que já possuem porte de arma de fogo é facultada a participação no curso. Segundo o DEPEN, para que esses servidores regularizem a situação da identidade funcional, basta que apresentem ao RH da sua unidade a documentação comprovando que estão aptos ao uso da arma de fogo.
Foto: Joka Madruga/SINDARSPEN
