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Nota sobre a transferência de presos das carceragens da Polícia Civil para o DEPEN
07.nov.2018 [qua]
Nota sobre a transferência de presos das carceragens da Polícia Civil para o DEPEN



O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná vê com extrema preocupação a medida adotada pelo Governo do Estado de transferir para o Departamento Penitenciário a gestão das carceragens do Paraná, conforme foi anunciado nesta quarta-feira (7) pela direção do órgão.
 
Desde 2013, o Paraná tem o mesmo número de agentes penitenciários, enquanto a população prisional nas 33 unidades penais do estado aumentou no mesmo período de 14 mil para 21 mil presos. Para dar conta dessa demanda são apenas 3.050 servidores, divididos em três plantões. 
 
É impossível exigir desses servidores mais do que já fazem, visto que em algumas unidades há agentes trabalhando em três postos simultaneamente pela falta de pessoal. A falta de agentes compromete toda a execução penal, pois para garantir que os presos tenham banho de sol, acesso a atendimentos jurídico, social, trabalhem e estudem é preciso que haja gente para fazer as movimentações dentro das unidades.
 
A falta de efetivo é um dos maiores gargalos do sistema penitenciário do Paraná. Com 4.131 vagas na carreira, há um déficit de cerca de 1.000 agentes para atender a demanda atual. O último concurso para a categoria foi em 2013.
 
No meio do ano, o Governo do Estado realizou mais um Processo Seletivo Simplificado para a contratação de 1.156 agentes de cadeia temporários, para atuar nas carceragens e alguns unidades penais. No entanto, isso não significou aumento de efetivo já que os contratados apenas substituíram os temporários com contratos vencidos. 
 
A decisão do DEPEN de passar para a já escassa quantidade de agentes penitenciários a custódia de mais 10 mil presos das carceragens do estado atenta contra a segurança pública, pois o que acontece dentro dos presídios costuma ser refletido nas ruas por meio de represálias do crime organizado.
 
Mais do que nunca se faz a urgente a realização de concurso público para agente penitenciário, automação de unidades penais para diminuir a necessidade de servidores, além da construção de novas unidades penais.
 
O SINDARSPEN vai seguir pressionando o governo e deve realizar uma assembleia nos próximos dias para discutir com a categoria os próximos passos de luta.

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