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Construção de presídio de segurança máxima é suspensa no Paraná
29.nov.2018 [qui]
Construção de presídio de segurança máxima é suspensa no Paraná

CGU questiona contratação sem licitação

A Controladoria Geral da União determinou à Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP) que seja suspensa a construção de um presídio de segurança máxima no estado até que o órgão avalie a contratação indevida da empresa Verdi Construções Ltda. 
 
Seriam utilizados R$ 35 milhões de recursos federais para a construção de uma unidade penal de segurança máxima no Complexo de Piraquara. A CGU recomendou a suspensão porque o governo do Paraná contratou a empresa por inexigibilidade de licitação.
 
O processo de contratação sem licitação da Verdi foi iniciado em setembro de 2017 (protocolo 14.851.457-7), sob a alegação de que a empresa seria a detentora exclusiva da fabricação, exploração comercial e distribuição do sistema de construção modular Siscopen, aplicado na construção de penitenciárias no país. No entanto, a CGU alerta que realizou uma auditoria na qual constatou uma série de fragilidades no modelo vendido pela Verdi que justificaria a contratação da empresa por inexigibilidade, como inexistência de inovação tecnológica e de boa relação custo/benefício no sistema desenvolvido pela empresa, além de sobrepreço nas composições de custo unitário.

A CGU também relata em seu parecer que perícia realizada pela Polícia Federal em 2009 (Laudo nº 1336/2009) já apontava a existência de várias irregularidades em obras similares executadas pela Verdi no país.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários (SINDARSPEN) lamenta que mais uma vez o Paraná precise devolver recursos por falta de projetos consistentes para execução de obras. “O Paraná vem sofrendo há anos com a falta de uma penitenciária de segurança máxima. Temos dependido de decisões judiciais para a transferência de presos para o regime federal. Com uma unidade segurança máxima estadual, presos problemáticos e que coloquem em risco o sistema no Paraná poderiam ser transferidos para lá sem a necessidade de obrigatoriamente esperar por decisões da justiça”, avalia o presidente da entidade, Ricardo Miranda.
 
Clique aqui e leia o parecer da CGU

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