O SINDARSPEN já está recolhendo os documentos necessários para iniciar, através da assessoria jurídica, as execuções das ações judiciais que o sindicato ganhou recentemente. As ações são referentes ao retroativo da previdência, do quinquênio e sobre o descongelamento do Adicional de Atividade Penitenciária (AAP).
Os filiados do sindicato devem levar os documentos em um dos escritórios do sindicato, localizados em Curitiba, Maringá, Londrina e Cascavel. Os agentes também podem encaminhar pelo correio. Os endereços dos escritórios estão disponíveis no site do sindicato, ou ainda por email, no endereço sindarspen@gmail.com; para enviar por email, os documentos precisam estar assinados e digitalizados.
Os advogados do SINDARSPEN também vão realizar visitas nas unidades penais para esclarecer possíveis dúvidas, além de também recolher os documentos de quem estiver em mãos. É válido lembrar que os advogados farão as visitas de acordo com a disponibilidade de cada um.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AS EXECUÇÕES:
· Cópia do RG e do CPF;
· Cópia do comprovante de endereço;
· Procuração assinada;
· Contrato assinado;
· Ficha para cadastro jurídico;
· Ficha para dados pessoais;
. Dossiê histórico-funcional (solicitar junto ao RH da unidade);
· Senha do sistema para impressão dos holerites necessários (os advogados terão que analisar caso por caso, por isso a necessidade de disponibilizar a senha).
Imprima aqui os documentos que precisam ser preenchidos para serem entregues.
Cuidado!
É necessário perceber que todas as ações judiciais mencionadas, além de outras já julgadas, possuem interligação, o que torna o cálculo de todos os retroativos complexo. Por isso, é importante que a liquidação das ações e as execuções sejam feitas pela assessoria do sindicato, sob pena de haver perdas consideráveis nos valores a receber, caso sejam feitas com outros advogados.