O Agente Penitenciário do Paraná José Roberto Neves tomou posse nesta quinta-feira (17) como membro do CNPCP (Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias). Neves foi nomeado pelo Ministério da Justiça para ocupar uma das 13 cadeiras como membro titular por dois anos. Além de Neves, outros quatro membros também assumiram como conselheiros.
A posse contou com a presença de várias autoridades relacionadas ao Sistema Penitenciário Nacional. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo também prestigiou o evento para parabenizar os novos conselheiros e enfatizar a importância do CNPCP. A posse também contou com Agentes Penitenciários do Paraná, do Espírito Santo, Brasília, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Segundo Neves, a partir de agora será possível ampliar o debate do CNPCP. “Com a chegada de um representante da categoria no Conselho será possível contribuir com a experiência do Agente Penitenciário que está lá na ponta vivenciando condições precárias de vida e trabalho. Todos nós somos vítimas de um mesmo sistema e, justamente por isso, o debate precisa ser mais amplo para que possamos garantir um Sistema Penitenciário mais seguro e humano para todos”, relata.
Já para Luiz Antônio Silva Bressane, presidente do CNPCP, a experiência de um Agente Penitenciário no Conselho é fundamental. “Nossa preocupação não é apenas com os presos, mas também com todas as demais pessoas que convivem dentro de uma penitenciária. Por isso, contar com um Agente Penitenciário diretamente na composição do colegiado é uma oportunidade de poder discutir os problemas da política criminal e penitenciária brasileira também com a presença de quem realmente vivencia a atual realidade de uma penitenciária”, explica.
Para Renato Campos de Vitto, diretor geral do DEPEN/Nacional, a participação de um Agente Penitenciário é um marco histórico no CNPCP. “Através da experiência como servidor penal, acreditamos que Neves terá contribuições cruciais para as discussões do CNPCP, como condições de trabalho. Ele trará um toque de qualidade para o nosso olhar a respeito dessa importante figura que é o Agente Penitenciário para a solução dos inúmeros problemas que estamos enfrentando no Sistema Penitenciário”, diz.
O CNPCP é incumbido de promover as pesquisas no campo criminológico e fiscalizar os estabelecimentos prisionais. Como resultado das inspeções, o conselho encaminha às autoridades competentes as medidas necessárias em relação a possíveis irregularidades encontradas. O Conselho também é responsável pela formulação das políticas penitenciárias, particularmente em relação à execução penal, à administração da justiça criminal e à prevenção de delitos.
