Representantes dos Agentes Penitenciários do Paraná participaram de reunião para cobrar os encaminhamentos sobre a emissão das novas funcionais. O encontro foi realizado com a assessoria jurídica da SEJU (Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), Dra. Viviane Assis, no Palácio das Araucárias, em Curitiba no dia 06/08 (quarta-feira).
A assessora foi incumbida de elaborar Decreto que regulamentará as funcionais. O SINDARSPEN teve acesso ao despacho secretarial que autoriza a proposição da criação da Minuta de Decreto para emissão das novas funcionais. Nos próximos dias, a SEJU vai criar um termo de cooperação com o Instituto de Identificação do Paraná, para que através desse órgão, sejam emitidas as funcionais autorizando o porte de arma, conforme Lei Federal. É válido ressaltar que o porte só terá validade com o registro da arma em dia.
O Sindicato solicitou que as funcionais sejam emitidas a todos os Agentes Penitenciários, pois a mesma só terá validade com o registro da arma. A SEJU num primeiro momento quer emitir apenas para quem requerer. “Contra argumentamos que não haverá problema em expedir a todos já que o porte estará vinculo com o documento de registro da arma em dia. Quem portar arma sem registro estará cometendo um ilícito e responderá por isso”, defendeu Antony Johnson, presidente do SINDARSPEN.
A assessoria repassará essa solicitação do Sindicato ao diretor geral da SEJU. Nos próximos dias o decreto deve ficar pronto. Em seguida será encaminhado para a PGE (Procuradoria Geral do Estado) para o aval dos advogados do Governo. Com a autorização da PGE, o documento será enviado a CC (Casa Civil) para assinatura do Governador. Após assinado, o Instituto de Identificação fará a coleta dos dados para impressão das funcionais.
