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Enfrentamento da crise nas penitenciárias do Paraná é tema de Audiência Pública

Comissão composta por representantes da sociedade civil, ag
25/11/2014


A Câmara Municipal de Londrina realizou Audiência Pública para discutir sobre a segurança Pública do Paraná. O tema foi “Os desafios no enfrentamento da crise no Sistema Penitenciário do Paraná". O debate central foi em torno das condições de trabalho do Agente Penitenciário e soluções à sequencia de rebeliões que atingiram as unidades prisionais do Paraná em 2014, em especial preocupação às unidades prisionais de Londrina. O evento aconteceu na noite desta segunda-feira (24) na Câmara Municipal de Londrina. O vereador e presidente da Câmara, Professor Rony foi o mediador. O encontro contou com a Pastoral Carcerária, o Sindicato dos Agentes, a Secretaria municipal de Defesa Social, a OAB e vários representantes de municípios do Paraná.
 
Durante a Audiência uma Comissão composta por representantes de diferentes segmentos da sociedade civil, agentes políticos e públicos foi criada para levar em mãos os encaminhamentos da Audiência ao governador Beto Richa (PSDB). O documento vai conter propostas levantadas durante o evento para melhorar as condições de segurança das penitenciárias, como maior atenção as necessidades básicas das pessoas presas (alimentação, assistência jurídica, higiene básica, médico, entre outras), plano emergencial para conter rebeliões, investigação da Polícia Federal, fortalecimento da defensoria pública, criação de ouvidorias, entre outras. A realização de uma Audiência Pública na ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) também foi sugerida.
 
Para José Roberto Neves, diretor do SIDARSPEN, "o produto do evento vai possibilitar uma aproximação das demandas por segurança da sociedade londrinense junto ao o governo do Estado". Ficou definido que, com a Carta de proposições em mãos, uma Comissão formada na Audiência Pública irá procurar o governador do Paraná para cobrar ações efetivas para a solução dos problemas carcerários.
 
Apesar da Audiência ser regionalizada, os itens que vão compor a Carta ao governador deverão representar os problemas que atingem todas as cidades do Estado, pois as dificuldades apontadas foram basicamente as mesmas já destacadas em outras oportunidades, em outras regiões do Estado.
 
Ainda segundo Neves, o encontro mostrou o interesse da sociedade para com o Sistema Penitenciário do Paraná. “A Audiência possibilitou debater sobre o Sistema Prisional de forma mais ampla e levantar questões problemáticas que podem estar influenciando diretamente na qualidade da segurança e do tratamento penal nas unidades prisionais da cidade”, diz. 
 
 
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