Ontem foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 510/2104 que transfere todo Sistema Penitenciário, que estava sob a responsabilidade da SEJU – Secretaria de Justiça, para a SESP Secretaria de Segurança Publica, que passou a se chamar Secretaria de Estado da Segurança Publica e Administração Penitenciária.
Sabemos dos desafios que estão pela frente, para o novo Secretário Delegado Fernando Francischini, em que pese hoje o Sistema passa por extremas dificuldades, como falta de investimentos, falta de vagas, falta de material de trabalho, falta de pessoal, como: Agentes Penitenciários e pessoal técnico administrativo, o Sistema precisa ser visto de uma maneira diferenciada, os Agentes Penitenciários precisam ser valorizados, seu trabalho é de essencial importância para a sociedade, e hoje muitos estão desanimados e sem autoestima, pois estávamos sendo deixados de lado. Queremos Sistema Penitenciário profissionalizado, um DEPEN com autonomia, com pessoas de carreira, comprometidas sobre tudo com a Segurança em primeiro lugar e lógico, com um tratamento penal adequado o qual a Lei de Execução penal preconiza, que é a nossa obrigação, mas que, para os dias de hoje somente será possível se houver mais investimentos e contratações.
É necessário rever muitas políticas que estão implantadas no Sistema, fazer o diálogo com quem entende da Segurança dentro do Sistema, e deseja que o nosso Sistema volte a ter o respeito dentro dos seus muros, valorizando o profissional que doa sua vida a cada plantão e que hoje não tem nem uma IDENTIDADE FUNCIONAL para se identificar, com isso, já podemos imaginar como está “valorizado” o trabalho no interior de uma unidade penal.
Estaremos contribuindo no que for possível para a melhoria do Sistema Penitenciário, levando algumas pautas que esperamos ser discutidas e atendidas no decorrer da nova gestão, como o caso da Ampliação de Vagas do quadro de Agentes, Aposentadoria Especial, Plano de Carreira e a emissão da nova Funcional com a descrição do porte de arma, temas esses que já estávamos conversando com o Governo do Estado. Nosso posicionamento contra a superlotação carcerária e contra as privatizações dos presídios, serão temas que iremos levar ao novo secretário e desejamos o seu comprometimento com esses importantes assuntos.
Esperamos por dias melhores para o Sistema Penitenciário do Paraná, e quem sabe com essa mudança, consigamos através do diálogo, respeito, valorização e coragem, enfrentar esses desafios, e assim consigamos obter sucesso.
