Na tarde desta quinta-feira (19), representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES), da Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap) e da Paranaprevidência reuniram-se com a presença do líder do governo do Estado, deputado Luiz Cláudio Romanelli, para a apresentação e análise da pré-proposta do governo sobre a Previdência. O FES avaliou que a proposta foi a mesma que havia sido antecipada em matéria anterior. Ou seja, todos(as) os(as) aposentados(as) que têm acima de 73 anos passarão do Fundo Financeiro (FF) para o Fundo Previdenciário (FP). Seriam por volta de 30 mil aposentados(as) realocados(as) ao FP. O resultado disso, nos cálculos do governo, é uma folga de mais de R$ 125 milhões para o Estado, além de R$ 15 milhões aos outros poderes.
Segundo a Seap e Paranaprevidência, essa é uma proposta que terá equilíbrio atuarial e sustentabilidade financeira para o Fundo Previdenciário como também para o Fundo Financeiro
(clique aqui para ler a proposta do governo). O líder do governo, deputado Romanelli, reiterou que o Estado enviará a proposta até o dia 31 de março. Ele ressaltou, também, que o governo está cumprindo com todos os encaminhamentos das negociações com as diversas categorias. No entanto, o Fórum diverge com veemência desse prazo por acreditar que ele é curto para o devido debate com os(as) servidores(as). O governo apresentou uma proposta de um grupo de trabalho para futuros debates sobre os benefícios previdenciários e novas alterações, o que o FES avalia como insuficiente.
Segundo o atuário da Paranaprevidência, Paulo Roberto Caldart, o Fundo Previdenciário tem, hoje, uma solvência (durabilidade) de 57 anos (sem novos aportes). Será necessário continuar o debate de sustentabilidade futura, pois no Fundo Previdenciário estão todos(as) os(as) atuais servidores(as) e, também, os(as) novos(as). Com a nova proposta, o Fundo Previdenciário terá a durabilidade de 30 anos. O governo apresentou, na reunião, de onde virão os recursos futuros de sustentabilidade para o Fundo e que seguirá o que está no artigo 20 da lei 17435/2012. Mesmo assim, o Fórum reivindica que esses recursos estejam escritos na lei. O governo apresentou que não debaterá, neste momento, o Fundo Complementar. O Fórum defende que não é necessária a criação de um Fundo Complementar de Previdência.
O deputado estadual Professor Lemos, também esteve presente na reunião. Ele interviu ressaltando a necessidade da proposta completa, dos aportes, que o governo fará e dos prazos para que tenhamos condições para analisar.
Contraposições do Fórum:
1 - O Fórum criticou o método do governo, pois apresentou a pré-proposta à imprensa e só depois ao conjunto dos(as) servidores(as).
2 - O FES não aceita uma proposta sem um debate amplo com o conjunto dos(as) servidores(as) e que todas as categorias precisam de tempo para o estudo e para o debate, portanto, o dia 31 é um prazo inaceitável.
3 - É imprescindível que se apresente a minuta do projeto de lei integralmente para que se análise tudo e não só uma parte que está sendo apresentada.
4 - Mesmo com a proposta de um Grupo de Trabalho paritário, para debater outros temas previdenciários e mudanças na lei da Paranaprevidência, o Fórum propõe que as mudanças sejam realizadas na mesma lei. O governo não cumpriu em outros momentos as alterações da proposta do Fórum.
5 - O FES realizará um Seminário no dia 25/03 para debater a proposta de lei do governo. Será um debate técnico e político, ou seja, debater a sustentabilidade financeira e atuarial e as definições políticas para as implementações de sustentabilidade.
6 - O Fórum não abre mão das propostas de mudança que tem em relação à gestão da Paranaprevidência e os demais itens.
Ao final da reunião, o FES reiterou a necessidade de prazo maior para o estudo da proposta sob o prisma técnico o e político. E disto os(as) servidores(as) não abrem mão. O governo comprometeu-se em: apresentar, na segunda-feira (23), a proposta completa que ainda passa por organização de legislação; em debater internamente as propostas do Fórum e, ainda, em estabelecer um prazo ampliado. O FES reitera que na próxima semana as entidades entregarão uma nota aos(às) deputados(as) sobre as propostas dos(as) servidores(as) e que não aceita votação sem amplo debate. Todas as categorias continuam firmes e organizadas.
Estavam presentes na reunião a secretária de Administração e Previdência, Dinorah Portugal, a presidente da Paranaprevidência, Sueli Hass, o diretor de Previdência do órgão, Edson Wasen, e o atuário da Paranaprevidência, Paulo Roberto Caldart, além do líder do governo Luiz Cláudio Romanelli e o deputado Ricardo Arrruda. Os sindicatos do Fórum das Entidades e outras entidades estiveram presentes, além do deputado Professor Lemos.
Fonte: AAP Sindicato
