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Agentes Penitenciários decretam greve geral pela luta da data-base e segurança nas unidades

Servidores também aprovaram moção de repúdio contra gest
20/05/2015


Os Agentes Penitenciários decretaram greve geral no Sistema Penitenciário do Paraná devido à falta de segurança dentro e fora dos presídios e também pela luta da data-base dos servidores públicos. A decisão aconteceu nesta terça-feira (19), durante Assembleia Geral da categoria, em Guarapuava. A greve geral está marcada para iniciar no próximo sábado (23) e não tem data para terminar. Entre a pauta de reivindicações, a categoria destaca a data-base, contratação de novos Agentes Penitenciários, plano de carreira, aposentadoria especial, pagamento de promoções e progressões em atraso e retroativo.
 
A deliberação pelo movimento grevista aconteceu depois que o governador Beto Richa anunciou reajuste de 5% para a data-base. “A relação do governo do Estado com os servidores públicos já estava desgastada por conta da lei aprovada na Assembleia Legislativa que redefiniu regras ao Paraná Previdência. Mesmo assim ele insiste em acabar com os direitos dos trabalhadores, pois a data-base é garantida por lei estadual que determina que a reposição da inflação deve ser feita sobre o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) que está em 8,17%,”, afirma. Petruska Sviercoski, presidente do SINDARSPEN.
 
Ainda segundo Petruska, outra situação que preocupa os Agentes Penitenciários é falta de segurança. “O Sistema carece de investimento e, para ajudar, o governo sacou o dinheiro existente no FUPEN (Fundo Penitenciário), que é destinado para garantir melhorias no Sistema Prisional”, comenta. Ela ainda destaca que o posicionamento do governo em relação aos servidores preocupa a classe, pois a SESP (Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária) fechou as portas para negociação da pauta com a categoria e insiste em ignorar a situação caótica em que se encontra o Sistema Prisional.
 
A greve geral não implicará na redução do efetivo dos Agentes Penitenciários com a intenção de garantir a segurança dos servidores e também de toda sociedade. “Já trabalhamos em um número muito inferior ao necessário. Para garantir as atividades essenciais com segurança não poderíamos retirar mais nenhum Agente. Além da distribuição de alimentação, atendimentos a emergências médicas e cumprimento de ordens judiciais, a categoria vai tomar todas as providências para garantir a segurança dentro das unidades penais durante o movimento paredista”, explica Petruska.  Ainda segundo ela, atividades como escola, trabalho, pátio de sol, visitas de familiares aos presos e entrega de sacolas não vão acontecer.
 
Além da greve geral, os servidores também aprovaram uma moção de repúdio contra gestores que praticam assédio moral e perseguição aos Agentes que defendem a luta sindical na base denunciando os problemas das unidades. Foi tirado o encaminhamento de formar comissão de ética para apurar atitudes de trabalhadores filiados ao SINDARSPEN que, em posição de cargos de confiança, prejudicam a luta da categoria. A conclusão pode ser pela exclusão do quadro de filiados desses Agentes Penitenciários.
 
A “Campanha Marcelo Pinheiro, por segurança nas unidades penais”, lançada na noite desta terça-feira (19), durante sessão da Câmara Municipal de Guarapuava, também foi objeto de votação e aprovação. A partir de agora, os procedimentos de segurança serão intensificados em todas as unidades do Estado de forma permanente. 
 
A Assembleia geral contou com a presença de cerca de 200 servidores de Maringá, Londrina, Cascavel, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Cruzeiro do Oeste, Francisco Beltrão e Curitiba e Região Metropolitana.
 
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