Na última quarta-feira (26), o Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen-PR) iniciou a entrega das novas Cédulas de Identidade Funcional aos agentes penitenciários. Com isso, é concretizada a antiga reivindicação da categoria e do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) de ter o direito de porte de arma de fogo fora do horário de serviço.

Cerca de 300 servidores de Curitiba foram contemplados com o primeiro lote das cédulas, que foram emitidas pelo Instituto de Identificação do Paraná (IIPR).

De acordo com informações do Depen-PR, a expectativa é de que todos os agentes do estado recebam as cédulas dentro dos próximos meses. A entrega deverá ser feita pelo próprio setor de Recursos Humanos (RH) das unidades penais, facilitando o procedimento para os servidores. Segundo o IIPR, até 23 de outubro deste ano todas as cédulas devem ser impressas.

Esbarrando na burocracia do Estado, as funcionais ficaram prontas graças ao custeio, por parte do Sindarspen, de mais de R$ 1700 – com o  pagamento de papel, bobinas para plastificação e manutenção da plastificadora.

O porte de arma de fogo fora de serviço para agentes penitenciários foi conquistado com a lei 12.993/2014, depois de servidores de todo o país permanecerem acampados durante mais de 60 dias em frente ao Congresso Nacional.

No Paraná, o decreto 12.219/2014 regulamentou a emissão da Identidade Funcional depois de muita luta do Sindarspen e de toda a categoria.

Para que o porte tenha validade, as armas devem estar registradas junto à Polícia Federal (PF), ou Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (SFPC) – em caso de armas de calibre restrito –, e apenas o servidor em atividade, titular do cargo público de agente penitenciário em regime de Dedicação Exclusiva pode utilizar a carteira funcional.