Centenas de agentes penitenciários de várias localidades do Paraná protestaram, nesta quinta, 17, na sede da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP-PR), e exigiram a presença do Secretário para falar sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS). Em agosto, uma proposta foi acordada entre o Sindicato e a Secretaria de Segurança Pública, para tramitar nos demais órgãos estaduais. No entanto, a SESP encaminhou para a Secretaria de Administração e Previdência (SEAP-PR) um projeto diferente e com protocolo sigiloso.  O ato aconteceu após a Assembleia Geral da categoria, realizada pela manhã em frente ao Palácio Iguaçu.

O Secretário de Segurança, Coronel Rômulo Marinho Soares, recebeu os agentes.  Durante a conversa, os diretores do Sindicato resgataram todo o histórico de negociações e enfatizaram o compromisso anterior firmado pelo Secretário em encaminhar o projeto do PCCS apresentado pelo SINDARSPEN. Projeto este que foi aprovado pelos agentes em Assembleia.  Marinho então se comprometeu em tramitar o projeto acordado inicialmente.

Os agentes presentes solicitaram um prazo para que o reencaminhamento do projeto fosse feito. Desta forma, na próxima sexta feira, dia 25, a comissão de negociação do SINDARSPEN será recebida novamente para a para tratar sobre o novo trâmite.

O projeto defendido tem como pontos principais; a regulamentação das atividades dos agentes penitenciários, definição de uma tabela sem perdas salariais, garantia do pagamento das promoções atrasadas, definição do desenvolvimento dos critérios para o desenvolvimento da carreira.

Assembleia define “Operação Legalidade” enquanto PCCS não for encaminhado

Desde as 09h da manhã, os Agentes Penitenciários estiveram reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, para definir a mobilização e pressão pelo encaminhamento do PCCS defendido pela categoria. Após um longo debate, com várias intervenções, os agentes votaram por iniciar a “Operação Legalidade” na próxima semana. 

A operação em consiste em fazer com que o agente trabalhe, dentro da lei, executando funções possíveis com o número de efetivo existente hoje. Assim, a categoria também quer mostrar que o PCCS é importante, inclusive, para resolver o déficit que faz com que os servidores trabalhem no limite das suas condições. Com a Operação Legalidade, algumas funções e serviços deixarão de ser executados.

Ricardo Miranda, presidente do SINDARSPEN, considerou que mesmo com o compromisso assumido pelo Secretário, a mobilização deve continuar. “Vamos iniciar a Operação Legalidade na próxima semana, que é um aviso para o governo, que se não tivermos o PCCS, conforme acordado, haverá possibilidade de greve.” Uma nova Assembleia será marcada para o início de novembro, caso o PCCS não seja encaminhado, para ratificar o movimento grevista.

A categoria dos agentes penitenciários é uma das poucas categorias no estado que não tem Plano de Carreiras, Cargos e Salários.