SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO PARANÁ
O primeiro caso da pandemia pelo novo coronavírus, SARS-CoV2, foi identificado em Wuhan, na China, no dia 31 de dezembro do último ano. Desde então, os casos começaram a se espalhar rapidamente pelo mundo: primeiro pelo continente asiático, e depois por outros países. Em 12 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu o surto da doença como pandemia.
Em 16 de março, o Governo do Estado do Paraná publicou o primeiro documento, a Resolução 4230/20, dispondo sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19. Nesta mesma data, a diretoria do SINDARSPEN pediu uma reunião em caráter emergencial para apresentar propostas de medidas de prevenção ao coronavírus. Após esta reunião, outras solicitações foram feitas, ações na justiça e denúncias à imprensa.
Há mais de dois meses desde o início da pandemia do coronavírus, ainda são muitas as medidas que não foram tomadas pelo Governo do Estado e que continuam sendo objeto de trabalho do sindicato para garantir a proteção dos policiais penais.
Confira as ações do SINDARSPEN:
13/03
SINDARSPEN pede ao Depen-PR providências urgentes para prevenção do coronavírus no sistema prisional
Diante da pandemia do coronavírus e o aumento de pessoas infectadas no Brasil, o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) oficiou o Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN-PR), solicitando informações quanto às medidas que vem sendo tomadas para prevenção e providências urgentes.
17/03
Em coletiva de imprensa realizada na segunda feira, 16 de março, o Governador Ratinho Jr. e secretários do governo anunciaram medidas de prevenção à pandemia do coronavírus, oficializadas em um decreto geral. O Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN), ao tomar conhecimento, manifestou preocupação quanto à garantia de proteção aos servidores e apenados, acreditando que ainda sejam necessárias medidas específicas para o sistema penitenciário do Paraná, para além do previsto no decreto, tais como: impedimento de que os presos deixem as unidades para realizar trabalho externo e retornem posteriormente; em caso de emergências médicas, os protocolos de saúde para atendimento dos confinados devem ser seguidos, sem colocar a saúde dos presos e funcionários em risco e atividades que exijam a aglomeração de presos como cultos, pátio de sol, etc.; também devem ser suspensos, pois requerem a participação de servidores que podem estar em contato com o vírus fora das unidades prisionais e transmitir com facilidade dentro dos presídios.
20/03
O texto da resolução da Secretaria do Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (SESP-PR) que regulamenta o Decreto estadual nº 4320 sobre prevenção ao coronavírus foi divulgada no dia 19 de março. Além da suspensão por 15 dias das visitas, do recebimento de sacolas com mantimentos e as escoltas/transportes dos presos, a resolução também trata de outras medidas para o sistema prisional. O SINDARSPEN já notificou, via ofício, a SESP-PR sobre situações importantes que ficaram faltando, como a suspensão de trabalho externo e ainda a reorganização do trabalho interno, de modo que os presos não tenham contato com trabalhadores de empresas externas ao sistema prisional e policiais penais.
22/03
Na data de 20 de março de 2020, o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná - SINDARSPEN solicitou à Secretaria do Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná que não fossem liberados mais presos para setores externos de trabalho, pois eles têm contato com o ambiente externo e retornam para o convívio com os demais presos.
Infelizmente a gestão da Colônia Penal Agrícola Industrial - CPAI, mesmo após a solicitação do SINDARSPEN, exigiu que policiais penais fizessem a liberação de presos para trabalhar em setor externo da empresa Metalkraft. Por isso, o sindicato entrou em contato, no sábado, 21 de março, com diversas entidades ligadas à execução penal, para tratar da suspensão das liberações de presos para setores externos de trabalho. A Defensoria Pública, diante da denúncia feita pelo SINDARSPEN, acionou a Vara de Execuções Penais que suspendeu os setores externos de trabalho da CPAI. A direção da unidade foi informada da decisão e também os policiais penais para que não realizem mais a soltura de presos para setores de trabalhos externos.
26/03
SINDARSPEN orienta sobre pedido de licença para grupos de risco e em caso de sintomas de gripe.
Diante de inúmeros decretos federais e estaduais sobre prevenção ao coronavírus, publicados com informações diferentes, muitos policiais penais do estado do Paraná tem sentido insegurança no que se refere aos seus direitos, quando fazem parte do grupo considerado de risco (idosos, portadores de doenças crônicas, com problemas respiratórios, gestantes e lactantes), bem como para aqueles que apresentarem sintomas de gripe, resfriado ou próprios do coronavírus (falta de ar, febre alta, dores de cabeça, calafrios, etc.).
Em razão disso e da presente falta de regulamentação específica para os servidores do grupo de risco, o sindicato orientou a TODOS que se encontram em tal situação para que protocolassem pedido de teletrabalho, ou dispensa, nos moldes do decreto estadual 4230. Somente com uma negação de um pedido administrativo individual é que ações, como mandado de segurança, podem ter viabilidade de sucesso.
31/03
SINDARSPEN recebe apoio de parlamentares na cobrança por medidas de prevenção ao coronavírus
Além de notificar o Departamento Penitenciário (DEPEN-PR) e a SESP sobre estas adequações urgentes, o sindicato também, para reforçar estas reivindicações, entrou em contato e notificou deputados e vereadores de diferentes cidades.
07/04
O Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) cobrou do Governo do Paraná que, para esta situação emergencial, sejam tomadas duas medidas: a ampliação do número de vagas para regime temporário e a realização de concurso público ainda neste ano. Diante da pandemia do coronavírus que assola o mundo inteiro, esta defasagem de servidores no sistema penitenciário paranaense se reflete ainda mais no cotidiano das unidades penais.
09/04
Sendo a Polícia Penal uma das atividades consideradas essenciais em momentos de pandemia, como este, é preciso compensar financeiramente os trabalhadores que estão no sistema prisional. Por isso, o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) encaminhou uma proposta ao Governador do Estado, Ratinho Jr, solicitando que o mesmo encaminhe para a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em regime de urgência, projeto para pagamento de valor de remuneração financeira adicional, a ser paga mensalmente aos policiais penais durante o período da pandemia do coronavírus.
13/04
O SINDARSPEN usará de todos os recursos judiciais para comprovar que no sistema penitenciário do Paraná não estão sendo efetivadas medidas de prevenção. A diretoria do Sindicato solicitou que as equipes de plantão relatem por escrito nos comunicados, junto com as ocorrências do dia, todas as condições de trabalho do policial penal, como disposição de materiais para prevenção contra o coronavírus, contato com presos com sintomas, movimentações desnecessárias, manutenção de atividades não essenciais, entre outros. O relatório sobre esses itens será de grande importância para proteção jurídica dos policiais penais que venham a ser contaminados ou tenham problemas relacionados à proliferação do coronavírus.
17/04
Falta de álcool gel, de termômetros, movimentação de presos de forma indevida, manutenção de trabalhos interno e externo, máscaras em modelos inadequados e a inexistência de orientação aos servidores sobre como se prevenir são algumas das situações vividas pelos policiais penais do Paraná neste momento da pandemia do coronavírus e foram denunciadas à imprensa pelo SINDARSPEN.
23/04
SINDARSPEN propõe à ESPEN oferecer cursos online profissionalizantes e de prevenção ao coronavírus.
Para assegurar que o servidor do sistema penitenciário possa se proteger da transmissão do coronavírus e também para que ele contribua, em seu trabalho, com medidas de prevenção e aperfeiçoamento, a diretoria do SINDARSPEN solicitou à Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (ESPEN-PR) que sejam oferecidos cursos sobre o tema em modelo de Educação à Distância (EAD).
24/04
SINDARSPEN busca parcerias com Universidades e a Itaipu para equipar unidades com EPIs
Além da cobrança ao poder público para que se efetivem, com urgência, medidas de prevenção ao coronavírus, o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) buscou ajuda junto às Universidades e a Itaipu, solicitando doações e produção de produtos de higiene e Epis para garantir a proteção dos servidores nas unidades penais.
30/04
Foi autorizada pelo governo do Paraná, no último dia 20 de abril, a suspensão, por 90 dias, dos descontos em folha de pagamento dos empréstimos consignados. A medida foi tomada devido ao impacto econômico da pandemia do coronavírus na vida das famílias. Porém, conforme anunciado pelo governo, a suspensão acarretará no acréscimo das parcelas ao final do contrato, com incidência de encargos financeiros. Por isso, o presidente do SINDARSPEN, Ricardo de Carvalho Miranda entrou com uma ação popular para que a suspensão não acarrete em juros no final do contrato. Ou seja, que ocorra a suspensão e não a renegociação de dívidas.
04/05
Apesar do Governo do Paraná, via decreto (4258/2020), ter autorizado o afastamento dos servidores que fazem parte do grupo de risco para a COVID 19, doença causada pelo coronavírus, são muitas as situações de que este direito não vem sendo garantido. Este foi o caso do policial penal (que não quis ser identificado) lotado na Cadeia Pública Laudemir Neves (CPLN), portador de doença crônica (arritmia e hipertensão arterial), que só conseguiu autorização para se afastar do trabalho, via ação judicial ingressada pelo SINDARSPEN.
15/05
Com o alastramento da epidemia, o Ministério da Saúde anunciou, no final do mês de abril, a distribuição de cerca de 23 milhões de exames rápidos para detecção da doença em trabalhadores da área da saúde e segurança. Diante disso, a diretoria do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) oficiou a Secretaria do Estado da Saúde (SESA) solicitando que os testes sejam disponibilizados aos policiais penais e presos sob custódia do Departamento Penitenciário do estado do Paraná.
19/05
A diretoria do sindicato entrou em contato com a Unicentro solicitando a doação desses materiais para solicitando a doação de EPIs para as unidades penitenciárias de Guarapuava, Cascavel, Cruzeiro do Sul, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Londrina, Maringá, Ponta Grossa. A doação dirigiu-se às unidades penais da região de Guarapuava.
20/05
Em resposta à denúncia do sindicato, GMF pede providências à SESP sobre prevenção ao coronavírus
Diante da ausência de uma política clara de prevenção ao coronavírus no sistema penitenciário do Paraná por parte do Governo do Paraná e o aumento a cada dia da possibilidade de disseminação do vírus nas unidades penais, uma denúncia foi apresentada pelo SINDARSPEN ao Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus do Estado do Paraná (composto por: Presidente do TJ-PR, Governador do PR, Procurador Geral da Justiça do PR, Presidente da OAB-PR e Defensor Público da Defensoria Pública do Estado do Paraná). A denúncia foi acatada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF-PR), vinculado ao Comitê e ao Tribunal de Justiça do Paraná. (GMF-PR). Em resposta, o GMF recomendou que providências sejam tomadas pelos órgãos competentes.
26/05
ESPEN abre inscrições para curso de prevenção ao coronavírus
Atendendo a estas demandas dos policiais penais, a diretoria do SINDARSPEN, no dia 15 de abril, enviou ofício solicitando à coordenação da Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (ESPEN) para que fossem ofertados cursos online voltados para a prevenção do coronavírus, entre outros. Em resposta a este ofício, a ESPEN informou que as providências foram solicitadas (vide foto) e nesta terça feira, 26 de maio, foi lançado pela escola o Curso “Pandemia da COVID-19 e o Sistema Prisional Paranaense”, voltado a capacitar servidores nas suas práticas diárias, objetivando o auto cuidado assim como o cuidado com a população carcerária.
