O Dia do Agente Penitenciário, celebrado no Paraná em 13/11, tem neste ano um gosto especial. No último dia 6, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC 372/2017, que cria Polícia Penal.

Com a aprovação, que já havia acontecido também em dois turnos no Senado, os agentes penitenciários de todo o país passaram a entrar no rol das forças de segurança do Artigo 144 da Constituição Federal, tonando-se policiais penais. Entre as grandes vantagens da mudança, está a equiparação de direitos com as demais forças policiais, assim como o impedimento para que as atividades penitenciárias sejam passíveis de privatização.

No caso específico do Paraná, a medida também é comemorada porque o Sindicato dos Agentes Penitenciários tem travado uma intensa luta pela regulamentação da atividade e a criação de um plano de carreira no estado. A aprovação da PEC da Polícia Penal vem como um grande reforço nessa luta.  

Mas nem tudo são flores

Apesar de renovadas as expectativas com melhores condições de trabalho, os agentes penitenciários têm amargado dias bastante difíceis no Paraná. O baixo efetivo de servidores tem aumentado a pressão de quem trabalha nos presídios do estado.

O agente penitenciário é o responsável por manter a ordem, a disciplina, a custódia e a vigilância de detentos nas unidades prisionais. Além de revistar as celas e as visitas, são eles que fazem a movimentação dos presos dentro e fora do presídio: levam os detentos para tomar sol, receber atendimento médico, assistir aulas, fazer exames fora da unidade, ir a audiências judiciais etc. Um trabalho que requer alto nível de atenção e possui um elevado grau de estresse, já que os agentes vivem sob o risco iminente.

A dura rotina de trabalho fica ainda mais pesada quando esse profissional precisa fazer um trabalho que deveria ser feito por três ou mais servidores. Desde 2010, o número de presos nas unidades penais do Paraná subiu de 14 mil para 22 mil, enquanto o número de agentes caiu. Das 4.131 vagas na carreira de agente penitenciário, atualmente, apenas 3.098 estão ocupadas. 

Para atender a demanda da segurança pública do estado, há a necessidade de contratação imediata de 4.300 agentes e de mais 2.100 para trabalharem nas unidades previstas para serem inauguradas pelo governo, conforme dimensionamento feito pelo próprio Departamento Penitenciário do PR. Há 6 anos não há concurso público para a área.

A falta de agentes é um dos maiores gargalos do sistema no Paraná, já que a ausência de servidores compromete a segurança das unidades e de quem nelas trabalham. Um exemplo foi o que aconteceu há uma semana na Casa de Custódia de Piraquara, quando um agente de cadeia foi feito refém por quase 24 horas.

Servidores essenciais para a segurança da sociedade

Apesar de pouco lembrados pela maior parte da população, os servidores penitenciários tem um papel essencial na segurança pública. São eles que lidam com uma massa que a sociedade prefere fingir que não existe. “Essa recusa da maioria das pessoas em se importar com o sistema penitenciário é completamente equivocada. O que acontece dentro de um presídio tem a ver com a segurança de toda a população”, avalia o presidente do SINDARSPEN, Ricardo Miranda.

Enquanto isso, esses servidores seguem cumprindo diariamente essa árdua missão de um heroísmo anônimo. 

Histórico - O Dia do Agente Penitenciário, 13 de novembro, foi instituído no Paraná pela Lei 12.342, de 24 de setembro de 1998, em homenagem ao agente penitenciário Adalberto Gomes da Silva, morto durante a rebelião na Penitenciária Central do Estado (PCE), em 13 de novembro de 1989.