Além de não ter uma política clara de ações para combater o alastramento da pandemia do coronavírus nos presídios do Paraná, para piorar a situação dos policiais penais (agentes penitenciários), o governador Ratinho Junior enviou para a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), nesta quarta-feira (8), um projeto que sacrifica ainda mais esses servidores essenciais que estão na linha de frente , expondo sua saúde e vida, tanto quanto dos seus familiares.

Em plena pandemia, esse projeto do Governador Ratinho Jr prejudicará inclusive os servidores públicos essenciais ao combate ao coronavirus, como policiais penais, que aguardam há mais de 12 anos a sua primeira promoção funcional. “Paradoxalmente, justo num momento em que esses servidores mais merecem ser valorizados pelo trabalho essencial e de exposição ao vírus que realizam, é que o governo tenta legitimar o calote de uma dívida de valorização que já vem de anos”, comenta Ricardo Carvalho de Miranda, presidente do SINDARSPEN.

O projeto apresentado  suspende o reajuste de 1,5% que seria implementado no começo de 2021. O projeto é uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e passará por comissões e plenário da Assembleia. Importante relembrar que o Governador Ratinho Jr está descumprindo sua palavra aos servidores públicos, já que o encerramento da greve em 2019 se deu após o compromisso do governo paranaense em garantir 5% de reposição parcelada, para reduzir a defasagem salarial de 15% que vinha desde o segundo mandato do ex-governador Beto Richa (PSDB). A primeira parcela, de 2%, veio em janeiro deste ano, sendo já prejudicada pelo aumento da contribuição previdenciária. Já a segunda parcela, com este projeto, não virá mais.

Em nota o SINDARSPEN se posiciona contra o projeto e levará o tema aos deputados (as) para que digam não a este ato de covardia do Governador Ratinho Jr:

“É irresponsável essa intenção do Governo de tentar passar projetos como esse em um momento em que os servidores públicos essenciais estão na linha de frente combatendo a pandemia do coronavírus. Não bastasse esse trabalho que coloca em risco de contágio os policiais penais, estes estão há anos sem reposição anual, com aumento do desconto previdenciário e cerca de 1/3 desses servidores com mais de 12 anos de serviçoS prestados não tiveram sequer sua primeira promoção, atrasada desde muito antes do início da pandemia.

A justificativa apresentada pelo governo é que a pandemia da Covid-19 prejudicou a economia e a arrecadação de tributos do estado, em especial o ICMS. No entanto, no mesmo dia da apresentação do projeto, o governo divulgou a imprensa que a “Secretaria do Tesouro atesta boa situação fiscal do Paraná”. De acordo com a publicação, o Paraná se manteve no rol dos estados com selo de “bom pagador” pelo governo federal, mesmo diante das dificuldades de arrecadação impostas pela pandemia da Covid-19, e pode continuar a contrair empréstimos com a garantia da União. Segundo a nota do governo, a análise feita pela União apura a situação fiscal dos estados, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa, sendo o principal indicador para medir a capacidade de pagamento.

 O que quer o governo do estado com esse projeto é ainda mais cruel do que as regras do governo federal. Aqui, além de congelar qualquer tipo de retribuição financeira para os servidores, algumas já asseguradas em lei, quer suspender em quase dois anos o tempo de contagem para as promoções,  progressões e outras formas de desenvolvimento profissional, inclusive dos servidores essenciais que não pararam de trabalhar um dia sequer mesmo durante a maior fase de contagio do vírus. Inclusive, nesta quinta feira 09/07, foi publicda a Lei federal 14.023/2020 que reconhece a Polícia Penal como atividade essencial e prevê adoção imediata de medidas que preservem a vida e a saúde destes trabalhadores.

Onde já se viu considerar o trabalho essencial durante a pandemia como não trabalhado para efeito de valorização do servidor? Onde está a coerência em não reconhecer o trabalho desses servidores durante o período em que ele se faz ainda mais necessário? Não tem coerência alguma! O que tem é maldade e irresponsabilidade com os serviços públicos, principalmente os essenciais.  Em um momento em que se faz necessárias todas as ações para fortalecer o combate à pandemia, inclusive nos presídios, o governo Ratinho Jr vai na contramão atacando e tirando forças daqueles com quem a sociedade mais pode contar num momento como esse.

Essa pandemia deveria estar sendo combatida com investimentos e valorização daqueles que estão mais expostos durante seu trabalho, mas o governo faz o contrário, utiliza da preocupação dos trabalhadores com o contágio e a impossibilidade de mobilização das categorias, e como uma “cortina de fumaça”, aproveita para destruir direitos historicamente conquistados, empurrando esses servidores para o limbo do empobrecimento, deixando-os sem condições para cumprir com seus compromissos básicos.

“Sob o falso argumento de economizar dinheiro, o governo está atacando o trabalho daqueles que mais arriscam sua saúde para o combate da pandemia. Agindo assim demonstra que o combate e prevenção à Covid-19 não é seu foco, mas apenas uma retórica que serve de pano de fundo para desmontar o serviço público, inclusive os essenciais ao combate à pandemia., finaliza o presidente do Sindarspen.

 Os trabalhadores das prisões dizem NÃO a esse projeto e vão reagir!