Mais um ataque aos direitos dos servidores públicos: neste dia 15 de outubro o projeto de autoria do governo, o PLC 09/19, que extingue a Licença Especial foi aprovado na Assembleia Legislativa. 37 deputados votaram a favor e 13 foram contra. Com a aprovação, acontece o fim da licença especial de três meses para cada período de 5 anos trabalhados e, para os militares, a licença de 6 meses a cada 10 anos de serviço, fica excluída. A licença especial foi substituída pela licença capacitação: o servidor poderá se ausentar somente para fazer cursos. O projeto determina que o curso seja aprovado pelo gestor da área em que o funcionário trabalha. 

Como fica

Para os servidores que entrarem agora no serviço público, após a lei entrar em vigor, não terão mais direito a essa licença. Os atuais servidores que completarem o tempo de serviço necessário para a licença, terão que comprovar a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional (capacitação) na sua área para usufruir licenças já vencidas.

Protesto

Ao longo de todo o dia, os servidores públicos nas mais diferentes categorias, estiveram mobilizados em frente à Assembleia Legislativa. Durante a sessão  protestaram contra a medida, pressionando parlamentares a derrubarem o projeto. Ao final, a Coordenação do Fórum de Entidades Sindicais (FES) convocou todos para continuarem mobilizados. Ricardo Miranda, presidente do Sindarspen, disse que a luta vai se fortalecer mais ainda. “Agora, o governo mostrou a que veio. Ratinho Junior durante a campanha prometeu defender os direitos dos servidores e, agora, demonstra sua face autoritária e vira as costas para os servidores. A mobilização será maior. Muitas categoriais já estão organizadas e existem indicativos de greve vindo por aí.”

Para o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), “o que o Governador Ratinho Junior e sua base aliada fizeram foi acabar com um direito do servidor público. As próprias emendas apresentadas, na prática, não alterariam o projeto ou muito pouco. E a substituição da licença especial por capacitação cria  muitos obstáculos, que vai acabar ficando inviável.”  

Estelionato eleitoral

Já o Deputado Soldado Fruet (PROS), disse que, como servidor público da área de segurança, sabe o quanto este direito é importante. “Eu sei de onde vim, e por isso, estou aqui para defender este direito. Os policiais, os agentes trabalham no limite das suas condições. Tirar a licença é para resgatar, inclusive a  qualidade do serviço prestado.” O deputado também leu frases pronunciadas pelo Governador Ratinho Junior em campanha, defendendo os direitos dos servidores. “Com estas frases que hoje não são mais pronunciadas pelo Governador, podemos dizer que ele emanou seus eleitores, cometeu estelionato eleitoral”

Adoecimento e aumento de suicídios

A fazer uso da palavra, a deputada Luciana Rafagnin (PT) trouxe números de suicídios que vem acontecendo entre servidores de diferentes áreas. “Em 2018, 11 policiais morreram por suicídio. Entre 2008 e 2016, na área da saúde foram 48 casos de suicídio. E, segundo dados da APP Sindicato, em 2018 foram 15 mortes de professores pela mesma causa.”  Uma pesquisa realizada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Operários do Cárcere. 2016) revelou que 46% dos agentes têm algum problema de saúde diagnosticado.  Luciana destacou que tanto o aumento de adoecimento, como o número de suicídios, se dão pelas más condições de trabalho e que a licença especial é uma possibilidade, hoje, para tratamento de saúde.

Emendas aprovadas

Aprovada por 38 votos a 12, a subemenda apresentada pelo bloco governista, que foi votada em bloco, diz respeito a mudança de carga horária dos cursos da licença capacitação (de 180 horas para 90 horas), e o servidor poderá fazer mais de um curso. A sue emenda do bloco de posição, que propunha 25 modificações, foi rejeitada.

Votos favoráveis ao FIM DA LICENÇA ESPECIAL
Alexandre Amaro | Republicanos
Alexandre Curi | PSB
Anibelli Neto | MDB
Artagão Junior | PSB
Mara Lima | PSC
Cobra Repórter | PSD
Cristina Silvestri | PPS
Delegado Fernando Martins | PSL
Delegado Francischini | Solidariedade
Delegado Recalcatti | PSD
Douglas Fabrício | PPS
Doutor Batista | PMN
Emerson Bacil | PSL
Francisco Buhrer | PSD
Galo | Podemos
Gilberto Ribeiro | PP
Gilson de Souza | PSC
Homero Marchese | PROS
Hussain Bakri | PSD
Jonas Guimarães | PSB
Luiz Carlos Martins | PP
Luiz Claudio Romanelli | PSB
Luiz Fernando Guerra | PSL
Mabel Canto | PSC
Marcel Micheletto | PR
Maria Victoria | PP
Mauro Moraes | PSD
Nelson Justus | DEM
Nelson Luersen | PDT
Paulo Litro | PSDB
Plauto Miró | DEM
Reichembach | PSC
Rodrigo Estacho | PV
Soldado Adriano José | PV
Subtenente Everton | PSL
Tiago Amaral | PSB
Tião Medeiros | PTB

Votos contrários AO FIM DA LICENÇA ESPECIAL
Arilson Chioratto | PT
Boca Aberta | PROS
Coronel Lee | PSL
Delegado Jacovós | PR
Evandro Araújo | PSC
Luciana Rafagnin | PT
Márcio Pacheco | PPL
Michele Caputto | PSDB
Professor Lemos | PT
Requião Filho | MDB
Soldado Fruet | PROS
Tadeu Veneri | PT
Tercílio Turini | PPS

Não votaram
Ademar Traiano (presidente) | PSDB
Goura | PDT
Do Carmo | PSL
Ricardo Arruda | PSL