O Governo do Paraná publicou no final da tarde desta quarta-feira (4/11) o decreto n°6.082, retirando os profissionais da saúde e da segurança pública, entre os quais os policiais penais, das proibições para garantir o pagamento de alguns direitos como o da progressão e promoção.  

O decreto publicado ontem alterou o de n° 4.385, de 27 março deste ano, que em decorrência da pandemia do novo coronavírus, determinou no Paraná a suspensão de vários empenhos financeiros ao Poder Executivo, como a concessão de progressões e promoções dos servidores públicos estaduais.

Desde então, o SINDARSPEN, unido aos demais sindicatos e associações das áreas da segurança pública e da saúde, tem lutado para que o governo do estado revisse a situação dessas categorias, já que elas estão na linha de frente do enfrentamento ao coronavírus, inclusive, com elevado nível de exposição à pandemia. “Os policiais penais seguiram trabalhando normalmente. Não estivemos entre os profissionais que puderam se prevenir ficando em casa em quarentena. Não seria justo que isso não fosse minimamente reconhecido” justifica o presidente do SINDARSPEN, Ricardo Miranda.

O decreto publicado ontem é um passo importante para que se efetive o pagamento das promoções atrasadas. Cerca de 30% dos policiais penais estão no aguardo de promoções que já deveriam ter sido concedidas pelo Poder Executivo.

Além do governador Carlos Massa Junior, assinam o decreto o chefe da Casa Civil, Guto Silva, o secretário da Fazenda, Rene Oliveira, e o Secretário de Administração e Previdência do Paraná, Michel Micheleto.