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Nota à imprensa - Os agentes penitenciários no 29 de abril


29/04/2019


Neste 29 de abril, os agentes penitenciários paralisaram as atividades em todas as unidades penais do Paraná. Todas as providências de segurança estão sendo tomadas pelos agentes que estão no plantão, mas as movimentações de presos estão suspensas pela falta de efetivo.

Na noite de sexta-feira (26), o SINDARSPEN foi notificado de decisão liminar da justiça impedindo a participação da categoria na paralisação de servidores públicos estaduais pela data-base, marcada para hoje, 29/04. Os agentes haviam deliberado pela paralisação em assembleia extraordinária realizada em 16/04. A decisão do juiz Horácio Ribas Teixeira impôs uma multa de R$ 50 mil ao SINDARSPEN caso a categoria fizesse a paralisação pela reposição salarial.

Diante disso, o Sindicato orientou os agentes penitenciários que estavam de plantão a não abandonarem seus postos de serviço para realizar movimentações de presos, cumprindo as regras de segurança. Diante do baixo quantitativo de agentes, não foi possível realizar nenhuma movimentação interna, com exceção das atividades essenciais, como alimentação, emergências médicas e cumprimento de ordens judiciais.

“Como o déficit de agentes é uma realidade no Paraná, que vem sendo alertada pelo SINDARSPEN há anos, os agentes só estão atendendo o que é possível dentro das regras de segurança do DEPEN”, esclarece o presidente do SINDARSPEN, Ricardo Miranda.

Desde 2010, o número de presos nos presídios do Paraná subiu de 14 mil para 21 mil, enquanto o número de agentes caiu. Das 4.131 vagas na carreira de agente penitenciário, atualmente, apenas 3.098 estão ocupadas. Além disso, para atender a demanda da segurança pública do Paraná, há a necessidade de contratação imediata de 4.300 agentes, além de 2.100 para trabalharem nas unidades previstas para ser inauguradas pelo governo, conforme dimensionamento feito pelo próprio DEPEN.

Em várias unidades do Paraná também houve mobilização na porta das unidades, como no Complexo de Piraquara e nas unidades de Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa. Os agentes de Curitiba também participaram da mobilização com os demais servidores no Centro Cívico. 

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