Com o auditório lotado, a plenária regional de Curitiba, que debateu o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos agentes penitenciários, deliberou pela realização de um grande ato na capital para a entrega da proposta de PCCS ao governo e aos deputados estaduais. A plenária aconteceu nesta quinta-feira (14), na sede do SINDARSPEN.

Em fevereiro, o DEPEN criou uma Comissão composta por representantes do SINDARSPEN e SINSSP para elaborar uma proposta de PCCS para os servidores penitenciários. O grupo tem até 11/04 para finalizar a minuta de projeto de lei. O DEPEN se comprometeu em seguir o calendário definido pela Comissão, respeitando o tempo necessário para os debates regionais junto aos trabalhadores e não deve apresentar outra proposta ao governo antes da conclusão do trabalho do grupo.

A ideia debatida na plenária é de que na data em que a minuta de PCCS for entregue ao governo, os agentes penitenciários realizem um grande ato no Centro Cívico para chamar a atenção dos deputados estaduais e da sociedade para necessidade de aprovação do plano. A divulgação do ato será feita assim que houver a confirmação dessa data.

Desde que foi anunciada a retomada da comissão do PCCS, a diretoria do SINDARSPEN se debruçou sobre a questão para apresentar uma proposta que contemple as necessidades dos agentes. Diferentemente das outras duas vezes em que o Plano de Carreira começou a ser debatido no DEPEN, dessa vez o governo precisa atender ao prazo dado pelo Ministério Público de fazer constar na Lei Orçamentária o planejamento de ações para solucionar a caótica situação do sistema penitenciário no Paraná, principalmente, quanto à falta de servidores nas unidades penais.

Proposta do SINDARSPEN

Pela proposta de PCCS do Sindicato, dobra a quantidade de classes na carreira, reduzindo para 5 anos o tempo que o agente passaria em cada classe. Dessa forma, haverá uma diminuição no tempo para o desenvolvimento na carreira e há garantia de vagas nas classes para promoção, diferente do que acontece hoje.

Também está prevista na proposta a incorporação do Adicional de Atividade Penitenciária (AAP) ao salário, com incidência de reajuste junto com a promoção e progressão. As atividades de gestão de setores e órgãos da administração penitenciária também passam a ser de servidores da carreira de agentes, como acontece com as demais corporações da segurança pública.

A proposta também define os direitos dos agentes, como por exemplo, de ter identidade funcional com porte arma nacional aos ativos e aposentados, capacitação continuada, aplicação de normas de segurança e respeito às especificidades de gênero das agentes e vedação à obrigatoriedade de executar função que atente contra a saúde e/ou segurança do agente.

Plenárias regionais

A minuta de projeto do SINDARSPEN está sendo apresentada para toda a categoria em plenárias regionais, onde também são coletadas sugestões dos agentes. A plenária de Curitiba foi a terceira realizada. Assim como em Maringá e Ponta Grossa, o sentimento da categoria na capital é de que é preciso que os trabalhadores se unam para cobrar a aprovação.

CALENDÁRIO DE PLENÁRIAS

19/03 – Guarapuava
14h30 - Grande Hotel Guarapuava (Rua XV de Novembro, 7386, Centro)

20/03 – Francisco Beltrão
14h30 - Hotel Anjo Dourado (Av. Luiz Antonio Faedo, 1996, Centro)

26/03 – Londrina
27/03 – Cruzeiro do Oeste
03/04 - Cascavel
05/04 - Foz do Iguaçu

Em todas as cidades as plenárias vão acontecer às 14h30. Os locais serão divulgados em breve pelos dirigentes sindicais locais.

Clique aqui e conheça a íntegra da proposta do SINDARSPEN.