A diretoria do SINDARSPEN esteve reunida nesta segunda (9/7) com a nova corregedora do DEPEN, Lucia Beloni, para apresentar as preocupações dos trabalhadores com o excesso de sindicâncias e PADs abertos contra os agentes. Em vários casos o procedimento é adotado como forma de assédio moral.
Beloni apresentou ao Sindicato uma proposta que deverá ser adotada em denúncias não graves feitas contra agentes. O objetivo é disciplinar a possibilidade de tratamento das infrações de menor potencial ofensivo através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de forma a evitar a instauração de sindicâncias ou processos administrativos e disciplinares nessas hipóteses. As sugestões apresentadas pelo sindicato ao projeto foram acatadas pela Corregedoria.
O TAC assinado será arquivado junto à ficha funcional do servidor e, transcorrido dois anos, será cancelado se ele não houver praticado nova infração. Esse modelo já vem sendo adotado pelo DEPEN nacional e em estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
“Às vezes, o agente responde uma sindicância por coisas ínfimas, como folhear uma revista num plantão, que acaba gerando um grande custo ao Estado com a instauração do procedimento disciplinar e também causa grande estresse ao servidor, que, além de sofrer as pressões vindas da galeria, ainda é pressionado pelas chefias por algo tão pequeno”, argumenta a diretora Jurídica do SINDARSPEN, Petruska Sviercoski.
A proposta será encaminhada agora para apreciação do Conselho Superior Disciplinar e Administrativo do DEPEN.
Combate ao assédio moral
O assédio moral é um dos grandes problemas enfrentados pelos agentes penitenciários no Paraná. Em muitas unidades, as direções se utilizam do Caderno de Segurança do DEPEN para imputar aos agentes supostos erros cometidos pela falta de estrutura do sistema penitenciário e não, especificamente dos agentes.
O SINDARSPEN solicitou que a Corregedoria faça uma campanha junto às direções das unidades para evitar que sindicâncias e PADs sejam abertas como forma de perseguir agentes.
“Solicitamos a elaboração de cartilha, palestras de orientação aos diretores de unidade penal e um mapeamento da quantidade de PADs abertos por região pra mensurar a procedência deles e avaliar se o princípio da insignificância tem sido considerado”, relatou a diretora Executiva do Sindicato, Vanderleia Leite. Segundo ela, o objetivo é não banalizar o processo administrativo, onerar os cofres públicos com instauração de sindicâncias e que a corregedoria não seja utilizada como instrumento de perseguição política.
Tratamento psicológico
Embora o cuidado com a saúde dos agentes não seja uma atribuição da Corregedoria, Lucia Beloni também se dispôs a buscar, em conjunto com o SINDARSPEN, parcerias com clínicas privadas para garantir tratamento psicológico aos servidores vítimas de motins e rebeliões no Paraná. Até hoje, não existe no Paraná um programa de atenção à saúde ocupacional dos trabalhadores penitenciários.
