Ontem (11), o presidente Michel Temer golpeou os agentes penitenciários de todo o país ao sancionar o Projeto de Lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com o veto sobre o reconhecimento da atividade de polícia desses profissionais.
Se sancionado conforme foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, o SUSP seria um grande reforço na luta contra a privatização do sistema penitenciário e pela implantação da aposentadoria especial para os agentes penitenciários, pois o texto reconhecia a natureza policial da atividade de segurança penitenciária.
Durante meses, o SINDARSPEN e demais entidades classistas de agentes costuraram apoios entre as mais variadas bancadas para garantir essa inclusão. O resultado das articulações é que tanto na Câmara quanto no Senado o texto foi aprovado com votos de parlamentares de correntes ideológicas diversas.
No entanto, Temer vetou o reconhecimento dos agentes com a desculpa de que seria inconstitucional reconhecer a atividade de polícia do agente penitenciário. Para o SINDARSPEN, a hipótese mais provável é que o presidente Michel Temer cedeu à pressão de setores privatistas, que seguem insistindo na defesa de que a atividade penitenciária pode ser terceirizada e que viam no texto do SUSP aprovado no Congresso um atentado aos seus interesses financeiros.
Juntamente com o movimento nacional, o SINDARSPEN vai lutar para que o mesmo Congresso que aprovou o reconhecimento da atividade de polícia dos agentes agora derrube o veto de Temer.
Para derrubar um veto presidencial, é necessário que a maioria absoluta, metade mais um, de cada Casa (257 deputados e 41 senadores) votem pela rejeição ao veto. Mantido ou derrubado o veto, o projeto volta para a Presidência da República para promulgação.
