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• 2024-06-10 20:07:54

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“Uma das condutas mais graves está regulada pelo parágrafo 10° do artigo 73 na lei eleitoral vigente 9504 de 1997 e ela proíbe claramente a concessão de qualquer tipo de benefício social no ano da eleição, salvo se esse benefício já vinha sendo praticado no ano anterior e com autorização específica em lei orçamentária do ano anterior para o ano da eleição”, disse.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da chamada PEC dos Combustíveis, afirmou que a ampliação do Auxílio Brasil de 400 para 600 reais está sendo avaliada para ser incluída em seu relatório da proposta, que deve ser apresentado na próxima segunda-feira.

No Brasil, com a agenda vazia de indicadores, o mercado continuará repercutindo a polêmica envolvendo a Petrobras (PETR4;PETR3).

Caio Paes de Andrade foi indicado para substituir José Mauro Ferreira Coelho no comando da companhia. Paes de Andrade é formado em comunicação social pela Universidade Paulista, pós-graduado em administração e gestão pela Universidade de Harvard e é mestre em administração de empresas pela Universidade Duke, nos Estados Unidos.

Na última terça-feira (21), os deputados já contavam com mais da metade das assinaturas necessárias para abrir a investigação contra a empresa. A CPI é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que pede a atuação da comissão contra nomes indicados pelo próprio governo – a União é controladora da Petrobras.

A CVC havia anunciado a oferta no início deste mês, citando uma recuperação gradual da indústria do turismo, com crescente demanda por viagens de lazer e negócios.

Os empresários podem solicitar o crédito de R$ 100 a R$ 5 mil, com até 180 dias para iniciar o pagamento e 24 meses para quitação do empréstimo. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21) o reajuste nos valores das bandeiras tarifárias. 

O senador disse que não há mudanças na intenção de se criar a CPI após um desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) ter determinado a soltura do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e outros envolvidos em operação realizada na véspera pela Polícia Federal para investigar suspeitas de corrupção e desvio de recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No Brasil, após o adiamento do Relatório Trimestral de Inflação (RTI) para a próxima semana, Roberto Campos Neto – presidente do Banco Central – também falará hoje sobre política monetária e estará junto com o diretor de política econômica, Diogo Guillen.

O Comitê de Elegibilidade (CELEG) da Petrobras recebeu nesta terça-feira os relatórios necessários para analisar a indicação de Caio Paes de Andrade à presidência da estatal.

Os participantes do programa podem conferir se foram sorteados no site do Nota Legal, após acessarem a área restrita com CPF e senha e clicarem na aba “Sorteio”.