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Para reconquistar espaço para mais gastos, o governo encaminhou aos parlamentares a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento.

“Com efeito, o próprio Ministério Público do Trabalho já acenava por um prazo de até 15 dias para cumprimento da decisão, motivo pelo qual a ré (Petrobras) solicita a prorrogação do prazo para cumprimento da decisão, de modo a que se permita que as empresas contratadas tenham até o dia 26.08.2021, para o retorno completo da escala 14×14”, informa o documento.

De acordo com o texto, até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado de forma alternativa e injetado na rede de distribuição.

Ziulkoski reafirmou que não anteciparia os pontos do acordo, mas buscou minimizar divergências. “Outras entidades estão contra porque não têm ideia do que estamos construindo”, disse. “Os governadores terão ganho substancial em outros itens que estamos negociando”, acrescentou.

Durante a audiência, Prates afirmou estar “à disposição” para o papel que lhe for atribuído. O Ministério da Infraestrutura e outros senadores já discutem um acordo para fazer com que o petista possa relatar a medida provisória, caso ela seja editada. “Sobre o projeto, o ideal seria votar direto no plenário. A outra forma é esperar a MP chegar, fazer a relatoria da MP, juntar o projeto de lei, de forma ágil, e fazermos a homenagem devida e não atropelar o projeto de autoria de Serra”, comentou Prates.

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A receita líquida foi de R$ 312,6 milhões, alta de 17,7% na comparação anual, que teve receita líquida de R$ 265,7 milhões. Segundo a companhia, “esse crescimento deve-se, principalmente, à melhor performance operacional na negociação de contratos de energia, impactada pelo preço médio de venda superior no 2T21”.

“A alta reflete tanto a força da atual expansão do comércio quanto a profundidade do choque provocado pela pandemia em 2020”, disse a OMC em seu site, acrescentando que o cenário para o comércio mundial continua a ser nublado pelos riscos negativos.

“Esse é o foco agora: redução de emissões”, disse Lessmann em evento organizado pela Câmara de Comércio Brasil-Texas. “O Brasil traz uma grande oportunidade para isso”.

Culau pontuou que haverá também dificuldades para atendimento das emendas parlamentares.

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