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• 2024-06-09 13:05:18

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Decisão Judicial Suspende Estornos da 123 Milhas! Entenda o casoA 123 Milhas, popular plataforma de venda de passagens aéreas, teve uma importante vitória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A corte decidiu pela suspensão de estornos de passagens e pacotes adquiridos por meio do cartão de crédito para seus consumidores. A decisão temporária e imediata foi tomada na terça-feira (10) pela juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista.

Até o presente momento, dois votos foram apresentados sobre a modulação: Alexandre de Moraes, relator do caso, e Rosa Weber, ministra aposentada que antecipou seu voto antes de deixar o STF no final de setembro. O voto de Alexandre resultou em uma derrota para o INSS, já que o ministro defendeu que os efeitos do julgamento sejam modificados em dois pontos: benefícios já extintos e benefícios já pagos por ordem da Justiça.

Em uma votação simbólica realizada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Projeto de Lei 3310/23, proposto pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), foi aprovado. Esse projeto de lei possibilita que pessoas com deficiência, que são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), obtenham isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.

“Queremos que a comunidade internacional pare com as atrocidades em Gaza, contra o povo palestiniano, os nossos locais sagrados como Al-Aqsa. Todas essas coisas são a razão por trás do início desta batalha”, declarou o porta-voz dos Hamas. “Este é o dia da maior batalha para acabar com a última ocupação da Terra”, disse Mohammed Deif, comandante militar doHamas.

Isso é bom?Em nossa opinião, as mudanças são muito boas para redução da cobrança em casos de cobranças decorrentes de julgamentos desempatados em favor do Fisco. A sustentação oral em primeira instância é, seguramente, uma grande conquista para a segurança jurídica.

Miranda defende a necessidade de ter exposição ao petróleo em sua carteira, visto as condições apertadas de oferta e demanda da commodity, que sugerem um aumento de preços. Outro fator que reflete a necessidade de proteção para o restante do portfólio.

O que diz Ronaldinho Gaúcho sobre as acusações?Ronaldinho rebateu as acusações de ser sócio ou fundador da empresa, acusada de enganar clientes com promessas de lucros oriundos de investimentos em criptomoedas. “Eu nunca fui sócio da empresa 18k Ronaldinho Comércio e Participações Ltda”, afirmou Ronaldinho na CPI, destacando que seu nome teria sido usado de maneira indevida pela empresa.

O economista André Perfeito, por outro lado, acredita que caso o preço do petróleo suba, os investidores vão exercer pressão sobre os juros norte-americanos – com a alta dos rendimentos do Tesouro dos EUA significando um declínio nos ativos de risco e uma penalização nos ativos emergentes, incluindo os brasileiros.

Qual será o efeito dessa isenção na arrecadação?“Em 2022, isso correspondeu a uma perda de arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões. Em uma análise preliminar, levando em conta a distribuição dos rendimentos com PLR no Imposto de Renda, avaliamos que a isenção total poderia resultar em perda de arrecadação de cerca de R$ 7 bilhões em 2024”, estima o economista. O especialista também ressalta que tal isenção pode demandar medidas compensatórias para atingir a meta de resultado fiscal neutro em 2024 e é mais provável que seja discutida somente em uma eventual reforma do IR.

Após esta etapa, a reativação do BPC pode ser feita online através do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). No aplicativo, a opção “Reativação de BPC após atualização do CadÚnico” deve ser selecionada e as instruções seguidas.

Por que os investidores estão preocupados?Um grupo de investidores que detém mais de US$ 6 bilhões na Evergrande questionou a efetividade da empresa para obter o apoio das autoridades reguladoras e os verdadeiros motivos para a garantia dada para a aprovação do negócio. Espera-se que até o dia 30 de outubro, a Evergrande consiga convencer os reguladores a prosseguirem com o plano de reestruturação.

O que é o IPVA e como ele é calculado?IPVA: Veja as informações para o cálculo e isenção do pagamentoIPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Seu pagamento é obrigatório para todos os tutores e proprietários de veículos automotores terrestres. A receita gerada a partir do recolhimento desse imposto é crucial para o financiamento de serviços públicos em áreas como saúde, educação e segurança.

Como comprar na Mega Oferta Amazon Prime pelo Nubank?Para aproveitar estas facilidades, basta navegar até a opção “Shopping do Nubank” no app do banco, localizada na terceira aba da tela inicial. Após acessar esta opção, será necessário apenas deslizar a tela até o banner da Amazon Prime, ler as informações e ativar o cashback.

Quando o STF retomará a discussão sobre a modulação da Revisão da Vida Toda?Ainda não foi confirmada uma data para que o STF retome a discussão sobre a modulação da Revisão da Vida Toda. O caso deve ser liberado para julgamento até meados de novembro por Zanin e, posteriormente, será o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que deverá recolocar o tema em pauta.