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• 2024-06-10 02:06:20

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“A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em 1,62 bilhão de reais neste ano”, disse a pasta em nota.

Segundo Funchal, por restrições eleitorais, o novo programa social não poderia ser implantado no ano que vem, o que explica a decisão do governo de viabilizar sua execução ainda em 2021 com o aumento da alíquota do imposto sobre operações financeiras (IOF) que incide sobre operações de crédito.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, por 31 votos a 22, um requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais. Agora, o colegiado faz a discussão do tema.

“A medida, que pegou o mercado de surpresa, está sendo digerida por investidores e, antes de mais nada, coloca em evidência as dificuldades do governo em aprovar fontes de financiamento permanentes para o seu novo programa social”, disse em nota Victor Beyruti, que integra a equipe econômica da Guide.

Eles alertaram ao ministro de que esse problema de comunicação gerou ruídos de que a medida teria sido adotada à revelia de Guedes e que ninguém teria entendido o propósito de elevar o IOF nesse momento de aperto da alta de juros.

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“A gente tem já uma previsão orçamentária para isso. Imposto de renda pessoa física, jurídica e dividendos, nós não precisamos dos recursos que podem advir dele, mas precisávamos de fonte para justificar a criação do novo programa, estabilização dos precatórios. Penso que essa discussão vai afunilar agora em outubro, novembro. Imperioso que se faça até 31 de outubro para respeitar alguns prazos legais, constitucionais com relação a criação de novos programas, novas funções, novas fontes, para que essa solução também que é importantíssima seja implementada”, afirmou o presidente da Câmara. “A única coisa que pode ser modificada é o rito, uma aceleração, sintonia entre Senado e Câmara nesses movimentos”, disse Lira, sem dar mais detalhes sobre a tramitação da proposta no Congresso.

A Copel informou na sexta-feira (17) que vai pagar R$ 1,4 bilhão em proventos.

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Bancos iniciam cobertura de Raízen com recomendação de compraAuxílio Brasil será de R$300, diz Funchal

A LPR de um ano está atualmente em 3,85% e a taxa de cinco anos está em 4,65%.

Do lado da oferta, ontem foi inaugurada a segunda maior térmica do País, de 1.338 MW, que dará um grande reforço ao sistema. Há expectativa de que outros 400 MW de térmica de biomassa também entrem em operação nos próximos dias. Mas a soma de todos os projetos, mesmo com a redução da demanda, ainda é pouco perto da necessidade. “Na realidade, já estamos em racionamento, pois já pediram para a gente reduzir o consumo, e aumentou fortemente o preço da energia”, diz Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas – uma associação que debate assuntos de sustentabilidade.

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O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, aponta que o preço do QAV caiu no ano passado, diante da queda do consumo global ocasionada pela pandemia. Por outro lado, o dólar registrou forte alta e, por se tratar de uma commodity, o combustível continuou sendo o grande vilão de custos do setor.